SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS · 13 de novembro de 2026
DECRETO Nº 324, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS - DECRETO Nº 324, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 324, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 304.000,00 (Trezentos e quatro Mil Reais), DESTINADOS A COBRIR DESPESAS NO CORRENTE EXERCÍCIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com a Lei Municipal nº 2.264 de 29 de dezembro de 2025 (LOA).
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais), para atender as despesas nas rubricas assim classificadas:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE FINANÇAS, ATIVIDADES ECONÔMICAS E ORÇAMENTO
04.001
DIRETORIA DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ATIVIDADES ECONÔMICAS E ORÇAMENTO
04.123.0206.2022
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ATIVIDADE ECONÔMICA E ORÇAMENTO
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
1700
00000-Recursos Ordinários (Livres)
29.000,00
SUBTOTAL
29.000,00
06
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
06.001
DIRETORIA DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0304.1038
RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2990
00000-Recursos Ordinários (Livres)
45.000,00
SUBTOTAL
45.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS
08.001
DIRETORIA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS
18.122.0405.2044
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3500
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
SUBTOTAL
5.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.306.0505.2054
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4360
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
20.000,00
12.122.0507.1052
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4270
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
10.000,00
12.361.0506.2058
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5500
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
190.000,00
SUBTOTAL
220.000,00
12
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
12.001
DIRETORIA DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
27.812.0204.1089
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESPORTIVAS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
10030
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
SUBTOTAL
5.000,00
TOTAL
304.000,00
Art. 2º Constitui recursos para cobertura do CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, referido no art. 1°, nos termos do art. 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
III - Anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias a saber:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS
08.001
DIRETORIA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS
18.544.0405.1047
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3790
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
SUBTOTAL
5.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.0507.1052
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4240
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
10.000,00
12.361.0505.2052
EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ESCOLA DO CAMPO)
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4540
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
50.000,00
12.361.0505.2057
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5050
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
140.000,00
12.361.0506.2058
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5360
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
20.000,00
12.306.0505.2054
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4350
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
12.361.0506.2058
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
5400
00000-Recursos Ordinários (Livres)
59.000,00
SUBTOTAL
299.000,00
TOTAL
304.000,00
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor nesta data.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 16 de outubro de 2026.
IVANOR LUIZ MULLER
PREFEITO MUNICIPAL