Secretaria De Adiministração · 15 de junho de 2016
LEI N° 1728
SECRETARIA DE ADIMINISTRAÇÃO
LEI N° 1728
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar bens móveis de propriedade do Município, conforme discriminação abaixo:
I – um Ônibus Mercedes Benz, motor 1113, combustível diesel, ano e modelo 1977, placas ACD-4106, cor branca;
II – um Ônibus Mercedes Benz, motor 1113, combustível diesel, ano 1981, modelo 1982, placas AEC-4586, cor amarela;
III – um Caminhão Ford Cargo 2322, combustível diesel, ano e modelo 1993, placas HOO-4309, cor branca;
IV – um Automóvel VW/Fusca, motor 1600, combustível gasolina, ano 1993, modelo 1994, placas ALO-3263, cor prata;
V – um Ônibus Mercedes Benz Marcopolo Senior GVO, combustível diesel, ano e modelo 2000, placas LNC-2845, cor amarela;
VI – um Micro Ônibus Hyunday H100 GL, combustível diesel, ano 2000, modelo 2001, placas CGH-3394, cor prata;
VII – um Automóvel FIAT Uno Mille Economy, combustível flex, ano e modelo 2009, placas ARA-2416, cor branca;
VIII – um Automóvel FIAT Uno Mille Eletronic, combustível gasolina, ano 1993, modelo 1994, placas AED-7514, cor branca;
IX – um Automóvel VW/Gol, motor 1.0, combustível gasolina, ano 2003, modelo 2004, placas ALJ-9975, cor cinza.
Art. 2.º A receita oriunda da alienação dos referidos bens, destinar-se-á à aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, materiais permanentes e/ou em contrapartidas de obras e instalações, inclusive desapropriações de bens.
Art. 3.º Os bens objetos da presente lei, serão negociados através de Leilão, nos termos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por valor não inferior ao atribuído no laudo da Comissão de Avaliação, especialmente constituída para essa finalidade.
Art. 4.º Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 14 de junho de 2016.
IVANOR LUIZ MULLER
Prefeito Municipal