Secretaria De Adiministração · 26 de novembro de 2014
LEI N° 1678 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIALEI N.º 1678 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUN
SECRETARIA DE ADIMINISTRAÇÃO
LEI N° 1678 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIALEI N.º 1678 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUN
LEI N.º 1678
Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$50.300,00 (cinquenta mil e trezentos reais), destinado a cobrir despesas do corrente exercício, conforme discriminação abaixo:
04.00 – SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA
04.001 – DIRETORIA DA SECRETARIA
08.122.04400-2065 – Manutenção da Secretaria de Bem Estar Social, Habitação e Cidadania
2990-00000-3191.13.0000 – Obrigações Patronais
R$3.300,00
04.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.04400-2067 – Manutenção dos Cras e Cras-Volante
3134-00790-3190.11.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$6.000,00
3135-00805-3190.11.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$5.000,00
3136-00000-3190.11.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$30.000,00
3137-00790-3191.13.0000 – Obrigações Patronais
R$500,00
3138-00805-3191.13.0000 – Obrigações Patronais
R$500,00
3139-00000-3191.13.0000 – Obrigações Patronais
R$5.000,00
TOTAL .............................
R$50.300,00
Art. 2.º Constitui recursos para cobertura do CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, referido no Art. 1.°, nos termos do Art. 43, § 1.º, I e III da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, R$12.000,00 (doze mil reais) o superávit financeiro na fonte 790 e 805, e R$38.300 (trinta e oito mil e trezentos reais) a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, a saber: