Secretaria De Adiministração · 28 de janeiro de 2015
LEI N° 1685 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
SECRETARIA DE ADIMINISTRAÇÃO
LEI N° 1685 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI N.º 1685
Súmula: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º Ficam criados cargos de provimento efetivo, constantes do Anexo I, que faz parte integrante desta Lei.
§ 1.º Os cargos ora criados serão incorporados ao Quadro Único de Pessoal, constante no Anexo I, da Lei Municipal n.º 791, de 24 de abril de 1990.
§ 2.º As atribuições dos cargos ora criados são iguais ao estabelecido para os cargos de mesma denominação constantes no Anexo III da Lei Municipal N.º 1.444, de 17 de agosto de 2010.
§ 3.º Fica assegurado ao valor da REMUNERAÇÃO DO CARGO constante no Anexo I da presente Lei, o percentual de revisão e o percentual de reajuste a serem concedidos através de Lei Municipal, na remuneração dos servidores públicos municipais, no mês de janeiro de 2015.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 27 de janeiro de 2015.
IVANOR LUIZ MULLER
Prefeito Municipal
LEI N.º 1685
ANEXO I
CARGOS A SER CRIADOS
GRUPO OCUPACIONAL
SECRETARIA
TOTAL
VAGAS
CARGO
NÍVEL INICIAL
CARGA
HORÁRIA
REMUNERAÇÃO DO CARGO
NÍVEL BÁSICO
S. EDUCAÇÃO
8
MOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR
N-12
40
R$731,56
Edifício da Prefeitura Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 27 de janeiro de 2015.
IVANOR LUIZ MULLER
Prefeito Municipal