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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 9 de novembro de 2023

LEI Nº 2.099, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 2.099, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

DENOMINA CONSTRUÇÃO DE RÉPLICA DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE “ESTAÇÃO FERROVIÁRIA MANOEL CORRÊA MACHADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O POVO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica a réplica da estação ferroviária localizada na Avenida Prefeito José Viana, com área total de 149,67 m², denominada de “ESTAÇÃO FERROVIÁRIA MANOEL CORRÊA MACHADO”.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 08 de novembro de 2023, 106º da Emancipação Política.

LUCINEI CARLOS THOMAZ

Prefeito Municipal

Publicado no DOM (https://www.diariomunicipal.com.br/amp) em 09/11/2023.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2895, em 9 de novembro de 2023. Código identificador 98F56BD1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.