PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 10 de abril de 2024
LEI Nº 2.138, DE 09 DE ABRIL DE 2024.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.138, DE 09 DE ABRIL DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE TEIXEIRA SOARES A REALIZAR AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E UTENSÍLIOS DESCARTÁVEIS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir até 650 kg (seiscentos e cinquenta quilos) de carne de costela de gado, 50 kg (cinquenta quilos) de sal grosso, 70 (setenta) unidades de embalagem de marmita em isopor grande número 104 contendo 1kg (um quilo) de arroz parboilizado cozido, 70 (setenta) unidades de embalagem de marmita em isopor média número 102 contendo 500 (quinhentas) gramas de farofa, 70 (setenta) unidades de embalagem de marmita em isopor média número 102 contendo 1 kg (um quilo) de maionese com batatas, 70 (setenta) unidades de embalagem de marmita em isopor média número 102 contendo 500 (quinhentas) gramas de salada de tomate com alface, 800 (oitocentas) unidades de garfos plásticos, 800 (oitocentas) unidades de facas plásticas, 800 (oitocentas) unidades de pratos plásticos descartáveis e 100 (cem) unidades de pratos de papelão, para oferecer a população em comemoração o Dia do Trabalhador em evento a ser realizado no Estádio João Maria Padilha, no dia 01 de maio de 2024.
Art. 2º As aquisições autorizadas por esta lei serão realizadas mediante procedimento de licitação, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
Art. 3º A aquisição que se refere o artigo anterior será custeada pelas seguintes dotações:
12 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
001 DIRETORIA DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
27.812.0204.2091 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
09020 E 00000 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres)
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 09 de abril de 2024, 106º da Emancipação Política.
LUCINEI CARLOS THOMAZ
Prefeito Municipal
Publicado no DOM (https://www.diariomunicipal.com.br/amp) em 10/04/2024.