PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 15 de maio de 2024
LEI Nº 2.144, DE 14 DE MAIO DE 2024.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.144, DE 14 DE MAIO DE 2024.
AUTORIZA O MUNICÍPIO ELABORAR PROJETO PARA REALIZAR ADEQUAÇÕES DE ESTRUTURA NA ASSOCIAÇÃO TEIXEIRASSOARENSE DE AMPARO AO IDOSO – ATAI.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a elaborar projeto para realização de adequações na estrutura física da Associação Teixeirassoarense de Amparo ao Idoso - ATAI, em especial da ala masculina e das condições de acessibilidade.
Parágrafo único. O projeto de adequação a que se refere o “caput” deste artigo será realizado pelo pessoal do Departamento de Arquitetura e Engenharia, da Secretaria de Obras, Arquitetura e Engenharia.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 14 de maio de 2024, 106º da Emancipação Política.
LUCINEI CARLOS THOMAZ
Prefeito Municipal
Publicado no DOM (https://www.diariomunicipal.com.br/amp) em 15/05/2024.