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Congresso

Secretaria de Administração, Planejamento e Recursos Humanos · 21 de dezembro de 2018

LEI Nº 1.826, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 1.826, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE TEIXEIRA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO, faço saber que a Câmara Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada como instituição de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Teixeira Soares, inscrito no CNPJ/MF nº 22.215.352/0001-05, com sede na Rua XV de Novembro, 228, Centro, neste Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito Municipal em 20 de dezembro 2018.

LUCINEI CARLOS THOMAZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1658, em 21 de dezembro de 2018. Código identificador 88C318C6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.