Secretaria de Administração, Planejamento e Recursos Humanos · 3 de outubro de 2019
LEI Nº 1.878, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 1.878, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída a “Semana Municipal da pessoa com deficiência”, a ser celebrada, anualmente, do dia 21 a 28 de agosto.
Art. 2º No período a que se refere o artigo 1.º desta Lei deverão ser promovidas discussões sobre o tema da pessoa com deficiência no âmbito municipal.
Art. 3º A “Semana Municipal da pessoa com deficiência” será organizada pela Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, conjuntamente com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Teixeira Soares.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 02 de outubro de 2019, 102º da Emancipação Política.
LUCINEI CARLOS THOMAZ
Prefeito Municipal