PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 19 de abril de 2023
LEI Nº 2.056, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.056, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE TEIXEIRA SOARES A REALIZAR A AQUISIÇÃO DE KIT DE ALIMENTOS E UTENSÍLIOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir até 100 unidades em embalagem de marmita em isopor grande número 104 contendo até 1 kg de arroz parbolizado cozido cada, até 100 unidades embalagem de marmita em isopor média número 102 contendo até 500 gramas de farofa cada, até 100 unidades de embalagem de marmita em isopor média número 102 contendo até 1kg de maionese com batatas cada, até 100 unidades de embalagem de marmita em isopor média número 102 contendo até 500 gramas de salada de tomate com alface cada, e até 100 unidades de sacolas plásticas com 15 pães francês cada, para ofertar à população em comemoração ao Dia do Trabalhador em evento a ser realizado no Estádio João Maria Padilha, no dia 01 de maio de 2023.
Art. 2º A aquisição que se refere o artigo anterior será limitada a R$8.000,00 (oito mil reais), a custa das seguintes dotações:
12 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
001 DIRETORIA DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
27.812.0204.2090 ESPORTE PARA TODOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
08450 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
27.812.0204.2091 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
08550 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0204.2092 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
08670 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres)
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 18 de abril de 2023, 105º da Emancipação Política.
LUCINEI CARLOS THOMAZ
Prefeito Municipal