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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 9 de novembro de 2023

LEI Nº 2.098, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 2.098, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOVA ALIANÇA.

O POVO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais Nova Aliança, inscrita no CNPJ sob o nº 11.***.810/0001-06, com sede no Acampamento Assentamento Ernesto Che Guevara, neste Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 08 de novembro de 2023, 106º da Emancipação Política.

LUCINEI CARLOS THOMAZ

Prefeito Municipal

Publicado no DOM (https://www.diariomunicipal.com.br/amp) em 09/11/2023.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2895, em 9 de novembro de 2023. Código identificador 58D0D23F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.