SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS · 13 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO N.º 09/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS - RESOLUÇÃO N.º 09/2026
RESOLUÇÃO N.º 09/2026
SÚMULA: Aprova a prestação de contas do Incentivo à ILPI, referente à Deliberação nº 016/2022 – CEDI, e estabelece providências relativas ao saldo remanescente.
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI de Teixeira Soares – Paraná, em reunião extraordinária realizada no dia 14 de novembro de 2025, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 1.347, de 01 de setembro de 2008.
CONSIDERANDO a deliberação em reunião realizada de 10 de novembro de 2026, registrada na Ata nº 12/2026 da reunião ordinária.
DELIBERA:
Art. 1º O CMDI toma conhecimento da prestação de contas referente ao Incentivo à ILPI, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), repassado ao Município em 29 de fevereiro de 2024, com destinação à Associação Teixeirassoarense de Amparo ao Idoso – ATAI, mediante parceria formalizada por Termo de Fomento/Colaboração, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
Art. 2º Registra-se que o saldo informado no início de janeiro de 2025 era de R$ 1.746,24, acrescido de R$ 189,46 em rendimentos de aplicação financeira durante o exercício, totalizando R$ 1.935,70 em dezembro de 2025.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Teixeira Soares, 12 de novembro de 2026
JOANÊS MARTINS CAMPOS
Presidente do CMDI