Secretaria de Administração, Planejamento e Recursos Humanos · 27 de maio de 2020
LEI Nº 1.914, DE 26 DE MAIO DE 2020.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 1.914, DE 26 DE MAIO DE 2020.
DÁ DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM SOL NASCENTE AO CONJUNTO HABITACIONAL ADVINDO DO PROJETO DE REDUÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE, DENOMINA SUAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Conjunto Habitacional Jardim Sol Nascente o Conjunto Habitacional advindo do projeto de redução do déficit habitacional do Programa Família Paranaense, instituído pelo Estado do Paraná, através da Companhia de Habitação do Paraná COHAPAR, com área de 9.598,73 metros quadrados e perímetro de 394,65 metros com início no ponto M01, de coordenadas UTM N 7.192.826,95m e UTM E 552.459,13m; deste segue com azimute de 66°55'23" por uma distância de 87,93m, até o ponto M02, de coordenadas UTM N 7.192.861,42m e UTM E 552.540,03m deste segue com azimute de 329°54'53" por urna distância de 89,00m, até o ponto M03, de coordenadas UTM N 7.192.938, 43m e UTM E 552.495,42m; deste segue com azimute de 255°43'24" por uma distância de 107,97m, até o ponto M04, de coordenadas UTM N 7.192.911,80m e E 552.390,78m; deste segue com azimute de 146°52'17" por uma distância de 22,37m, até o ponto M05, de coordenadas UTM N 7.192.893,07m e UTM E 552.403,00m; deste segue com azimute de 147'02'29" por uma distância de 21,85m, até o ponto M06, de coordenadas UTM N 7.192.874,74m e UTM E 552.414,89m; deste segue com azimute de 146°43'34" por uma distância de 17,36m, até o ponto M07, de coordenadas UTM N 7.192.860,22m e UTM E 552.424,41m; deste segue com azimute de 138°39'05" por uma distância de 14,10m, até o ponto M08, de coordenadas UTM N 7.192.849,64m e UTM E 552.433,72m; deste segue com azimute de 131°45'52" por urna distância de 34,07m, até o ponto M01, onde teve início sua descrição.
Art. 2º Fica denominada de Rua dos Ipês, a Rua Projetada 01, situada no Conjunto Habitacional Jardim Sol Nascente, com início a 5,00 metros do eixo da Rua das Aroeiras, coordenadas S 25º22'47.1'' W 50º28'44.3'', seguindo no sentido SO-NE medindo 108,83 metros até a Rua Projetada 03, caixa de 7,30 metros (largura ou pista de rolamento) em toda sua extenção e calçadas com 1,50 metros de largura fixa da borda da caixa até o alinhamento predial em ambos os lados.
Art. 3º Fica denominada de Rua dos Jacarandás, a Rua Projetada 02, situada no Conjunto Habitacional Jardim Sol Nascente, com inínio a 5,00 metros do eixo da Rua das Aroeiras, coordenadas S 25°22'49.0" W 50°28'43.2", seguindo no sentido SO-NE medindo 101,00 metros até a Rua Projetada 03, caixa de 7,30 metros (largura ou pista de rolamento) em toda sua extensão e calçadas com 1,50 metros de largura fixa da borda da caixa até o alinhamento predial em ambos os lados.
Art. 4º Fica denominada de Rua das Cerejeiras, a Rua Projetada 03, situada no Conjunto Habitacional Jardim Sol Nascente, com início a 5,00 m do eixo da Rua Emídio Costa Sobrinho, coordenadas S 25°22'45.9" W 50°28'41.1", seguindo no sentido NO-SE medindo 80,00 metros até a Rua Projetada 02, caixa de 7,30 metros (largura ou pista de rolamento) em toda sua extensão e calçadas com 1,50 metros de largura fixa da borda da caixa até o alinhamento predial em ambos os lados.
Art. 5º O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas bem como fará a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, às operadoras de telefonia fixa, à COPEL e à SANEPAR.
Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 26 de maio de 2020, 102º da Emancipação Política.
LUCINEI CARLOS THOMAZ
Prefeito Municipal