PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 29 de setembro de 2023
LEI Nº 2.084, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.084, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
ALTERA O QUADRO 01 DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.871, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, QUE FOI MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.069, DE 16 DE MAIO DE 2023, QUE REGULAMENTA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica O Quadro 01 do Anexo I da Lei Municipal nº 1.871, de 04 de setembro de 2019, que foi modificado pela Lei Municipal nº 2.069, de 16 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
QUADRO 01 – PROPOSTA DE ZONEAMENTO DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES
Zonas
Sigla
Coeficiente de
aproveitamento
Taxa de Ocupação
máxima (%)
Altura máxima (m)
ou número de pavimentos
Dimensões mínimas
do lote
Recuos
mínimos
Impermeabilização
máxima (%)
Básico
Máximo
Base e Torre
Base e
Torre
Total
área (m²)
Testada (m)
Frontal
Esquina
Laterais e
fundos
Base e
Torre
ZO
0,1
0,2
20%
3,00
(1 pav.)
3,00
(1 pav.)
1000
20
5
5
5
30%
ZI
1
2
70%
15,00
(5 pav.)
15,00
(5 pav.)
1000
20
5
5
3
80%
Z2
1
5
90%
15,00
(5 pav)
15,00
(5 pav.)
125
5
3
3
1,5 (a)
90%
Z1
1
8
100%
30,00
(10 pav.)
30,00
(10 pav.)
170
7
3
3
1,5 (a)
90%
ZIS
1
2
70%
6,00
(2 pav.)
6,00
(2 pav.)
150
8 (a)
3
3
1,5 (a)
80%
”
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2023, 106º da Emancipação Política.
LUCINEI CARLOS THOMAZ
Prefeito Municipal
Publicado no DOM (https://www.diariomunicipal.com.br/amp) em 29/09/2023.