PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 29 de fevereiro de 2024
LEI Nº 2.127, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.127, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.978/2021.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a descrição da Ação 69, da Atividade MANUTENÇÃO E EXTENSÃO DA REDE, do Anexo IV Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro, Programa 303, Obras Arquitetura e Engenharia, da Lei municipal nº 1.978/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: “MODERNIZAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO, EXPANSÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA REALIZADA PELO CONSÓRCIO INTERMEUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 28 de fevereiro de 2024, 106º da Emancipação Política.
LUCINEI CARLOS THOMAZ
Prefeito Municipal
Publicado no DOM (https://www.diariomunicipal.com.br/amp) em 29/02/2024.