Secretaria De Adiministração · 27 de julho de 2016
LEI N° 1734
SECRETARIA DE ADIMINISTRAÇÃO
LEI N° 1734
Súmula: Altera as Tabelas da Lei Municipal n.º 1.716, de 29 de março de 2016, alterada pela Lei Municipal n.º 1.721, de 26 de abril de 2016 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1.° Fica incorporado o percentual de 11,27% concedido no mês de janeiro de 2016, aos servidores municipais, referente a reposição salarial de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, relativo à inflação do exercício de 2015, na Tabela II da Lei Municipal n.º 1.716, de 29 de março de 2016, alterada pela Lei Municipal n.º 1.721, de 26 de abril de 2016.
Art. 2.º Ficam alteradas as Tabelas seguintes, de que trata o art. 59 da Lei Municipal n.º 1.716, de 29 de março de 2016, alterada pela Lei Municipal n.º 1.721, de 26 de abril de 2016:
TABELA I – Cargos – Denominações, Quadros, Carga Horária e Vagas;
TABELA II –Vetado;
TABELA III – Descrições e Atribuições dos Cargos;
TABELA IV – Cargos em Extinção;
TABELA V – Enquadramento de Cargos com Nova Denominação.
Art. 3.º Ficam ratificados todos os demais artigos, tabelas e anexos da Lei Municipal n.º 1.716, de 29 de março de 2016, alterada pela Lei Municipal n.º 1.721, de 26 de abril de 2016.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário, a presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 20 de julho de 2016.
IVANOR LUIZ MULLER
Prefeito Municipal
LEI N.º 1734
TABELA I
CARGOS – Denominações, Quadros, Carga Horária e Vagas
Grupo Ocupacional Superior
Carga Horária
Quadro
Vagas
ADVOGADO
20 horas
Quadro Permanente
04
ANALISTA ADMINISTRATIVO
30 horas
Quadro Permanente
05
ASSISTENTE SOCIAL
30 horas
Quadro Permanente
04
ASSISTENTE SOCIAL II
30 horas
Quadro Permanente
06
CONTADOR
30 horas
Quadro Permanente
02
DOCUMENTADOR ESCOLAR
30 horas
Quadro Permanente
02
EDUCADOR SOCIAL
30 horas
Quadro Permanente
03
ENFERMEIRO
30 horas
Quadro Permanente
05
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
30 horas
Quadro Permanente
02
ENGENHEIRO CIVIL
30 horas
Quadro Permanente
02
ASSESSOR JURÍDICO
20 horas
Quadro em extinção
01
FARMACÊUTICO
30 horas
Quadro Permanente
02
FISCAL TRIBUTÁRIO
30 horas
Quadro Permanente
04
FISIOTERAPEUTA
30 horas
Quadro Permanente
04
FONOAUDIÓLOGO
30 horas
Quadro Permanente
02
MÉDICO
20 horas
Quadro Permanente
05
MÉDICO VETERINÁRIO
30 horas
Quadro Permanente
02
NUTRICIONISTA
30 horas
Quadro Permanente
02
ODONTÓLOGO
20 horas
Quadro Permanente
02
PEDAGOGO
30 horas
Quadro Permanente
02
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
30 horas
Quadro Permanente
02
PSICÓLOGO
30 horas
Quadro Permanente
04
PSICÓLOGO II
30 horas
Quadro Permanente
06
TESOUREIRO
30 horas
Quadro Permanente
01
Grupo Ocupacional Médio/Técnico
Carga Horária
Quadro
Vagas
AGENTE DE MERENDA ESCOLAR
30 horas
Quadro Permanente
10
AGENTE SANITÁRIO
30 horas
Quadro Permanente
02
AGENTE TRIBUTÁRIO
30 horas
Quadro Permanente
02
ATENDENTE DE ODONTOLOGIA
30 horas
Quadro em extinção
-
ATENDENTE DE SAÚDE
30 horas
Quadro em extinção
-
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
30 horas
Quadro Permanente
02
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
30 horas
Quadro em extinção
02
AUXILIAR DE ODONTOLOGIA
30 horas
Quadro em extinção
-
AUXILIAR DE SECRETARIA
30 horas
Quadro em extinção
03
AUXILIAR DE TESOURARIA E CAIXA
30 horas
Quadro em extinção
-
AUXILIAR DO CENTRO DE PRODUÇÃO
40 horas
Quadro em extinção
-
AUXILIAR DO SETOR DE PESSOAL
30 horas
Quadro em extinção
-
AUXILIAR TÉCNICO EM CONTABILIDADE
30 horas
Quadro em extinção
02
AUXILIAR TRIBUTÁRIO
30 horas
Quadro em extinção
01
CAIXA
30 horas
Quadro em extinção
01
COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
40 horas
Quadro Permanente
01
ENCARREGADO DE OBRAS
40 horas
Quadro em extinção
02
ENCARREGADO DO SETOR DE PESSOAL
30 horas
Quadro em extinção
01
ESCRITURÁRIO LANÇADOR
30 horas
Quadro em extinção
02
ELETRICISTA VEICULAR
40 horas
Quadro Permanente
02
FISCAL SANITÁRIO
30 horas
Quadro Permanente
02
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA
30 horas
Quadro em extinção
-
MECÂNICO
40 horas
Quadro Permanente
05
MESTRE DE OBRAS
40 horas
Quadro Permanente
03
RECEPCIONISTA
30 horas
Quadro Permanente
03
RECEPCIONISTA II
30 horas
Quadro em extinção
01
SECRETÁRIO ESCOLAR
40 horas
Quadro Permanente
12
SUPERVISOR EDUCACIONAL
30 horas
Quadro em extinção
01
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
30 horas
Quadro Permanente
20
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
30 horas
Quadro Permanente
01
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
30 horas
Quadro Permanente
04
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
30 horas
Quadro Permanente
20
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
30 horas
Quadro Permanente
04
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
30 horas
Quadro Permanente
02
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE
30 horas
Quadro Permanente
02
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
20 horas
Quadro em extinção
-
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
30 horas
Quadro Permanente
01
TÉCNICO FLORESTAL
30 horas
Quadro Permanente
01
TELEFONISTA
30 horas
Quadro Permanente
02
TESOUREIRO
30 horas
Quadro em extinção
01
Grupo Operacional Fundamental
Carga Horária
Quadro
Vagas
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
40 horas
Quadro Permanente
15
AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS
40 horas
Quadro Permanente
03
AGENTE DE SERVIÇOS
40 horas
Quadro Permanente
50
AGENTE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA
40 horas
Quadro Permanente
80
AGENTE DE SERVIÇOS DESPORTIVOS
40 horas
Quadro Permanente
02
AGENTE OPERADOR DE TRATAMENTO
30 horas
Quadro em extinção
01
AJUDANTE DE PEDREIRO
40 horas
Quadro em extinção
02
ALMOXARIFE
40 horas
Quadro Permanente
03
AUXILIAR DE BIBLIOTECA
30 horas
Quadro Permanente
03
AUXILIAR DE CARPINTEIRO
40 horas
Quadro em extinção
-
AUXILIAR DE MECÂNICO
40 horas
Quadro em extinção
-
AUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR
30 horas
Quadro em extinção
-
BORRACHEIRO
40 horas
Quadro Permanente
02
CARPINTEIRO
40 horas
Quadro Permanente
03
CONTÍNUO
40 horas
Quadro em extinção
-
CONTÍNUO APRENDIZ
40 horas
Quadro em extinção
-
DATILÓGRAFO
30 horas
Quadro em extinção
-
ELETRICISTA
40 horas
Quadro Permanente
04
ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO
40 horas
Quadro em extinção
01
FEITOR DE TURMA
40 horas
Quadro em extinção
01
FEITOR DE TURMA AUXILIAR
40 horas
Quadro em extinção
-
INSPETOR DE ALUNOS
40 horas
Quadro Permanente
10
LUBRIFICADOR
40 horas
Quadro Permanente
01
MERENDEIRA
40 horas
Quadro Permanente
10
MOTORISTA
40 horas
Quadro Permanente
50
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA
40 horas
Quadro Permanente
06
MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR
40 horas
Quadro Permanente
30
MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS
40 horas
Quadro Permanente
20
OPERADOR DE MÁQUINAS
40 horas
Quadro Permanente
20
OPERADOR GERAL
40 horas
Quadro em extinção
-
PEDREIRO
40 horas
Quadro Permanente
10
PINTOR
40 horas
Quadro Permanente
04
VIGIA PATRIMONIAL
40 horas
Quadro Permanente
20
Edifício da Prefeitura Municipal de Teixeira Soares, em 20 de julho de 2016.
IVANOR LUIZ MULLER
Prefeito Municipal
LEI N.º 1734
TABELA IV
CARGOS EM EXTINÇÃO
COM SERVIDORES EM EXERCÍCIO
GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR – Cargos
ASSESSOR JURÍDICO
GRUPO OCUPACIONAL MÉDIO/TÉCNICO – Cargos
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
AUX. TÉCNICO EM CONTABILIDADE
AUXILIAR DE SECRETARIA
AUXILIAR TRIBUTÁRIO
CAIXA
ENCARREGADO DE OBRAS
ENCARREGADO DO SETOR DE PESSOAL
ESCRITURÁRIO LANÇADOR
INSTRUTOR DESPORTIVO
RECEPCIONISTA II
SUPERVISOR EDUCACIONAL
TESOUREIRO
GRUPO OPERACIONAL FUNDAMENTAL – Cargos
AG. OPER. DE TRATAMENTO
AJUDANTE DE PEDREIRO
ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO
FEITOR DE TURMA
SEM SERVIDORES EM EXERCÍCIO
GRUPO OCUPACIONAL MÉDIO/TÉCNICO – Cargos
ATENDENTE DE ODONTOLOGIA
ATENDENTE DE SAÚDE
AUXILIAR DE ODONTOLOGIA
AUXILIAR DE TESOURARIA E CAIXA
AUXILIAR DO CENTRO DE PRODUÇÃO ANIMAL
AUXILIAR DO SETOR PESSOAL
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
GRUPO OPERACIONAL FUNDAMENTAL – Cargos
AUXILIAR DE CARPINTEIRO
AUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR
AUXILIAR DE MECÂNICO
CONTÍNUO
CONTÍNUO APRENDIZ
DATILÓGRAFO
FEITOR DE TURMA AUXILIAR
OPERADOR GERAL
Edifício da Prefeitura Municipal de Teixeira Soares, em 20 de julho de 2016.
IVANOR LUIZ MULLER
Prefeito Municipal
LEI N.º 1734
TABELA V
ENQUADRAMENTO DE CARGOS COM NOVA DENOMINAÇÃO
CARGOS ORIGINAIS
NOVA DENOMINAÇÃO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO III
ANALISTA ADMINISTRATIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO II
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
INSPETOR DE SANEAMENTO
FISCAL SANITÁRIO
SEC. EXECUTIVO DE ESCOLAS
SECRETÁRIO ESCOLAR
AUXILIAR ADMINISTRATIVO ESCRITURÁRIO
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CONSERVADOR DE ESTRADAS ZELADOR URBANO
AGENTE DE SERVIÇOS
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
AGENTE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA
ZELADOR DE GINÁSIO DE ESPORTES
AGENTE DE SERVIÇOS DESPORTIVOS
ENCARREGADO MERENDA ESCOLAR
AGENTE MERENDA ESCOLAR
MOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR
MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR
OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA
OPERADOR DE MÁQUINAS
Edifício da Prefeitura Municipal de Teixeira Soares, em 20 de julho de 2016.
IVANOR LUIZ MULLER
Prefeito Municipal