SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de abril de 2025
LEI Nº 2.204 DE 16 DE ABRIL DE 2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.204 DE 16 DE ABRIL DE 2025
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR E DISTRIBUIR CHOCOLATE TIPO “BOMBOM”, EM COMEMORAÇÃO À PÁSCOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a aquisição e doação de 2.200 (duas mil e duzentas) caixas de chocolates, tipo “bombom”, e proceder a doação aos alunos da rede de ensino municipal, aos alunos da APAE, aos servidores e empregados públicos do quadro próprio de pessoal e aos estagiários, em comemoração ao dia da Páscoa.
Art. 2.º A aquisição que a se refere o art. 1.º será limitada ao valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), a custa das dotações para Material de Consumo previstas no Orçamento vigente.
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 16 de abril de 2025, 107º da Emancipação Política.
IVANOR LUIZ MULLER
Prefeito Municipal