PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 20 de setembro de 2024
LEI Nº 2.171, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.171, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
DENOMINA VIA PÚBLICA COMO TRAVESSA JOÃO DIB ENDRAUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “TRAVESSA JOÃO DIB ENDRAUES” a via urbana localizada aos fundos do antigo “Projeto Piá”, atualmente sede da Secretária da Família e Desenvolvimento Social, entre a Rua João Ribeiro dos Reis e a Rua Bonifácio Francisco Ferraz, com as seguintes divisas e metragens: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 7193400.21 m e E 553900.51 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central - 51, confrontando com a rua João Ribeiro dos Reis, deste segue com os seguintes azimute plano e distância:206°18'54.87'' e 40.93; até o vértice Pt1, de coordenadas N 7193363.52 m e E 553882.36 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 199°33'40.25'' e 22.25; até o vértice Pt2, de coordenadas N 7193342.56 m e E 553874.91 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 194°25'49.97'' e 23.68; até o vértice Pt3, de coordenadas N 7193319.63 m e E 553869.01 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 176°39'13.43'' e 28.60; até o vértice Pt4, de coordenadas N 7193400.21 m e E 553900.51 m, confrontando com a rua Bonifácio Francisco Ferraz, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC UFPR de coordenadas E m e N m, localizada em Ordenada N:linha do equador acrescido de 10.000.000m; Abscissa E: Meridiano central 51°w acrescido de 500.000m, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central - 51, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”, a qual consta no memorial descritivo elaborado por engenheiro civil.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 19 de setembro de 2024, 107º da Emancipação Política.
LUCINEI CARLOS THOMAZ
Prefeito Municipal
Publicado no DOM (https://www.diariomunicipal.com.br/amp) em 20/09/2024.