SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS · 13 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO N.º 12/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS - RESOLUÇÃO N.º 12/2026
RESOLUÇÃO N.º 12/2026
SÚMULA: Aprova a prestação de contas do Incentivo Paraná Viaja Mais 60, referente à Deliberação nº 024/2023.
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI de Teixeira Soares – Paraná, em reunião extraordinária realizada no dia 14 de novembro de 2025, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 1.347, de 01 de setembro de 2008.
CONSIDERANDO a deliberação em reunião realizada de 10 de novembro de 2026, registrada na Ata nº 12/2026 da reunião ordinária.
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovada a prestação de contas dos recursos do Incentivo Paraná Viaja Mais 60, referente à Deliberação nº 024/2023.
Art. 2º Durante o exercício de 2025, foi utilizado o valor de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais) para custear parte das despesas de alimentação relacionadas à atividade realizada no âmbito do Programa Paraná Viaja Mais 60.
Art. 3º Registra-se que a nota fiscal foi emitida pelo valor integral da despesa, tendo o pagamento sido custeado parcialmente com recursos da Deliberação nº 024/2023 e complementado com recursos do Incentivo Projeto Viaja Mais 60 – Fase II, Deliberação nº 034/2024, em razão da insuficiência de saldo no primeiro incentivo para cobertura integral da despesa.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Teixeira Soares, 12 de novembro de 2026
JOANÊS MARTINS CAMPOS
Presidente do CMDI