PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 11 de agosto de 2023
LEI Nº 2.082, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.082, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.
DECLARA CONSTITUÍDO CEMITÉRIO PÚBLICO DE FATO JÁ EXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Cemitério público municipal, já existente desde a data da emancipação política do município de Teixeira Soares, localizado à Rua Souza Naves, lado de numeração ímpar, na cidade de Teixeira Soares e a área a ele contígua descritos nesta lei, constitui-se a necrópole municipal de natureza pública, para todos os efeitos.
Art. 2º O Cemitério público municipal já existente, constitui-se da seguinte área territorial: terreno urbano, com área de 5.340,82 M2, localizado na Rua Souza Naves, Bairro Centro, cidade de Teixeira Soares, Estado do Paraná, que assim se descreve: “inicia-se no marco 00, localizado mais ao norte, pelo seu lado direito segue confrontando com a Avenida Vedolino Neves, com azimute 114º3’34”, por 72,44 metros, até chegar ao marco 01, do qual segue aos fundos confrontando com o alinhamento da Rua Domingos Molinari por 79,41 metros, com azimute 213º46’1”, até o marco 02, onde segue confrontando pelo lado esquerdo com um terreno pertencente ao município de Teixeira Soares por 35,95 metros e com o alinhamento da Rua Projetada sem saída, por 31,12 metros, com azimute 298º43’46”, totalizando 67,07 metros até o marco 03, do qual segue confrontando com a Rua Souza Naves, com 74,49 metros, com azimute 40º3’47” até fechar o perímetro no marco 00, totalizando uma área de 5.340,86 M2”, cuja descrição consta do Memorial que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 3º A área contígua ao cemitério público municipal já existente, que servirá de ampliação da necrópole descrita no artigo 1º, constitui-se de terreno urbano, com a área de 1.268,63 M2, localizado na Rua Domingos Molinari, na cidade de Teixeira Soares, Bairro Centro, na cidade de Teixeira Soares, Estado do Paraná, que assim se descreve: “inicia-se no marco 00, localizado mais ao norte; pelo seu lado direito segue confrontando com o terreno pertencente ao município de Teixeira Soares, com azimute 117º45’0”, por 38,55 metros, até chegar no marco 01, do qual segue com a sua testada confrontando com o alinhamento da Rua Domingos Molinari por 50,54 metros, com azimute 214º39’5”, até o marco 02, onde segue confrontando pelo lado esquerdo com a Igreja do Evangelho Quadrangular, imóvel da matrícula n.º 3.868, por 30,31 metros, com azimute 298º24’30”, até o marco 03, do qual segue confrontando com o imóvel da matricula n.º 7.191, por 10,79 metros, com azimute 37º33’46”, até o marco 04, confrontando com o imóvel da matrícula n.º 7.190, onde o terreno deflexiona por 11,30 metros, com azimute 37º30’22”, até o marco 05; segue confrontando aos fundos com terreno de Rejane Schapuis Thomaz, por 19,40 metros, pelo azimute 15º56’45”, até o marco 06, confrontando com a Rua projetada sem saída pertencente ao município de Teixeira Soares, por 9,24 metros, até fechar o perímetro no marco 00, totalizando uma área total de 1.268,63 M2”, cuja descrição consta do Memorial que fica fazendo parte integrante da presente lei.
Art. 4º O ajunte dos imóveis constantes dos artigos 2º e 3º desta lei, constitui a necrópole da sede do município de Teixeira Soares, composto do seguinte território: terreno urbano, com a área de 6.939,83 M2, localizado na Rua Domingos Molinari, na cidade de Teixeira Soares, Bairro Centro, na cidade de Teixeira Soares, Estado do Paraná “inicia-se no marco 00, localizado mais ao norte, pelo seu lado direito segue confrontando com o alinhamento da avenida Vedolino Neves, com azimute 115º3’34”, por 72,44 metros, até chegar no marco 01, do qual segue, aos fundos, confrontando com o alinhamento da Rua Domingos Molinari, por 79,42 metros, com azimute 213º46’1”, até o marco 02, onde segue confrontando com a Rua Domingos Molinari por 50,47 metros, com azimute 214º39’5”, até o marco 03, onde confronta, pelo lado esquerdo, com a Igreja do Evangelho Quadrangular por 30,31 metros, com azimute 298º24’30”, até o marco 04, confrontando com o imóvel da matrícula nº 7.191, por 22,09 metros, pelo azimute 217º32’2”, até chegar ao marco 05, onde confronta-se com imóvel de Rejane Inês Schapuis Thomaz por 19,40 metros, no azimute 15º56’45”, até o marco 06, seguindo por 9,65 metros, com azimute 33º52’22”, confrontando com a Rua municipal projetada sem saída, até o marco 07, onde segue confrontando, pelo lado esquerdo, com o alinhamento da Rua Municipal projetada sem saída por 31,49 metros, pelo azimute 298º44’10”, até o marco 08, do qual segue confrontando com a Rua Souza Naves, por 74,49 metros, com azimute 30º3’47”, até fechar o perímetro no marco 00, totalizando uma área de 6.939,83 M2”, cuja descrição consta do Memorial que fica fazendo parte integrante da presente lei.
Art. 5º A necrópole constituída pelo artigo 4º desta lei, passa a denominar-se CEMITÉRIO MUNICIPAL CAMPO DA PAZ.
Art. 6º Ato do Poder Executivo Municipal regulamentará as normas gerais de uso do Cemitério Municipal Campo da Paz.
Art. 7º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 10 de agosto de 2023, 106º da Emancipação Política.
LUCINEI CARLOS THOMAZ
Prefeito Municipal
Publicado no DOM (https://www.diariomunicipal.com.br/amp) em 11/08/2023.