PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 29 de setembro de 2023
LEI Nº 2.088, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.088, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE ATLÉTICO TEIXERASSOARENSE – CAT.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Clube Atlético Teixerassoarense – CAT, inscrita no CNPJ sob nº 25.425.***/0001-30, com sede à Rua Cassemiro Marchinski, Parque Cidade Nova, neste Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2023, 106º da Emancipação Política.
LUCINEI CARLOS THOMAZ
Prefeito Municipal
Publicado no DOM (https://www.diariomunicipal.com.br/amp) em 29/09/2023.