DIVISÃO DE LICITAÇÕES · 24 de agosto de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 62/2025 - ID Nº. 2680
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 62/2025 - ID Nº. 2680
REF. PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE APARELHOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Pelo presente instrumento particular que celebram MUNICÍPIO DE TAPIRA, já qualificado no Contrato ora aditivado, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Ronald R. L. Smarzaro, em pleno exercício de seu mandato e funções, e CIRURGICA PRIME LTDA, já qualificada no contrato ora aditivado, neste ato representada pelo Senhor Sergio Luiz de Souza Junior, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO EMBASAMENTO
O presente Termo Aditivo possui amparo legal na Lei n° 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Fica alterada a cláusula sétima do contrato inicial, prorrogando sua validade para a data de 28 de setembro de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
Em razão da prorrogação do contrato de fornecimento contínuo, foram acrescidos os quantitativos dos itens contratados, com a consequente duplicação das quantidades originalmente previstas.
O acréscimo corresponde ao valor de R$ 23.346,76 (vinte e três mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos), passando o valor total do contrato para R$ 46.693,52 (quarenta e seis mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram o presente Termo Aditivo de Contrato nos expressos termos em que foi lavrado, e assinam-no na presença de duas testemunhas, em 02 vias de igual teor e forma.
Tapira (PR), 21 de agosto de 2026
RONALD R. L. SMARZARO
Prefeito Municipal
Contratante
Cirurgica PRIME LTDA
SERGIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR
Contratada