Secretaria Municipal de Administração · 27 de fevereiro de 2013
LEI Nº 437/2013
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 437/2013
SÚMULA: Dispõe sobre autorização para cessão em comodato de oito maquinas de costura e, dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAPIRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L E I:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ceder em comodato para Alessadra dos Santos Pereira, portadora da Cédula de Identidade RG Nº. *** SSP-PR, e do CPF N° ***.***.***-**, Josi Masquietto da Costa, portadora da Cédula de Identidade RG Nº. *** SSP-PR, e do CPF N° ***.***.***-**, ambas residentes e domiciliadas neste Município de Tapira – PR, 08 (oito) maquinas de costura, conforme segue:
Chapa
Descrição
49
MAQUINA DE COSTURA PESPONTADEIRA ZOJE MOD ZJ 8759-5
961
MAQUINA DE COSTURA RETA SEW ESPECIAL SERIE 205010654
959
MAQUINA DE COSTURA RETA JACK 1051-321
963
MAQUINA DE COSTURA RETA SEW ESPECIAL SERIE 205010704
965
MAQUINA DE COSTURA RETA SEW SPECIAL SERIE 1123990
957
MAQUINA DE COSTURA RETA YAMATA VIES 98101810GCL-5
960
MAQUINA INTERLOCK STARMQ SERIE 200001311 MODELO 757 516M2-35
969
MAQUINA OVERLOQ STARMAQ MODELO 737-504M2-04
Artigo 2º - Autorizada a cessão de uso por esta lei, o Departamento Administrativo fará o respectivo contrato de comodato, válido por 2 (dois) anos, renovável por mais 2 (dois) anos.
Artigo 3º - A parte beneficiada compromete-se a zelar e a manter as mesmas sempre em bom estado de funcionamento.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Tapira, Estado do Paraná, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2013.
DELFINO MARQUES DA SILVA
Prefeito Municipal