DIVISÃO DE LICITAÇÕES · 5 de agosto de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.48/2025 - ID Nº.2666
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.48/2025 - ID Nº.2666
REF. INEXIGIBILIDADE 007/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE TEM COMO OBJETO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DA ÁREA DA SAÚDE PARA ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EM GERAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS / ESPECIALIZADOS, JUNTO A REDE DE SAÚDE MUNICIPAL
Pelo presente instrumento particular que celebram MUNICÍPIO DE TAPIRA, já qualificado no Contrato ora aditivado, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Ronald R. L. Smarzaro, em pleno exercício de seu mandato e funções, e a empresa DEGRAUS GESTÃO PÚBLICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, já qualificada no contrato ora aditivado, neste ato representada pelo Senhor André Luiz Correa Pesch, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO EMBASAMENTO
O presente Termo Aditivo possui amparo legal na O presente Termo Aditivo possui amparo legal na Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Fica alterada a cláusula sétima do contrato inicial, prorrogando sua validade para a data de 04 de agosto de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
Em razão da prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, fica acrescido ao seu valor o montante de R$ 486.048,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil e quarenta e oito reais), correspondente ao período prorrogado.
Em decorrência do presente aditamento, o valor global do contrato passa a ser de R$ 972.096,00 (novecentos e setenta e dois mil e noventa e seis reais), permanecendo inalterados os preços unitários, bem como as demais condições econômico-financeiras originalmente pactuadas.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram o presente Termo Aditivo de Contrato nos expressos termos em que foi lavrado, e assinam-no digitalmente.
Tapira (PR), 04 de agosto de 2026
RONALD R. L. SMARZARO
Prefeito Municipal
Contratante
ANDRÉ LUIZ CORREA PESCH
Degraus Gestão Pública e Processamento de Dados LTDA
Contratada