DIVISÃO DE LICITAÇÕES · 28 de julho de 2026
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 10/2026
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 10/2026
Processo Administrativo nº. 34/2026
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos descritos abaixo:
CONTRATANTE
MUNICÍPIO DE TAPIRA
CNPJ
75.801.738/0001-57
CONTRATADO
INSTITUTO RANAI LTDA
CNPJ
46.757.247/0001-58
VALOR
R$ 45.740,05 (quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta reais e cinco centavos)
OBJETO
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE FLUXOS, ELABORAÇÃO DE PROTOCOLO DE ATENDIMENTO E REALIZAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS E/OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TAPIRA/PR
BASE LEGAL
ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
Tapira/PR, 27 de julho de 2026.
RONALD ROGERIO LOPES SMARZARO
Prefeito Municipal