DIVISÃO DE LICITAÇÕES · 2 de julho de 2026
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 39/2023 - ID Nº. 2447
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 39/2023 - ID Nº. 2447
REF. PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2023
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE HIGIENE, LIMPEZA E UTENSÍLIOS EM GERAL PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Pelo presente instrumento particular que celebram MUNICÍPIO DE TAPIRA, já qualificado no Contrato ora aditivado, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Ronald R. L. Smarzaro, em pleno exercício de seu mandato e funções, e C. H. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, já qualificada no contrato ora aditivado, neste ato representada pela Senhora Janete Izidoro Castanharo Franchini, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO EMBASAMENTO
O presente Termo Aditivo possui amparo legal na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
Fica alterada a vigência contratual, prorrogando sua validade para a data de 30 de junho de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
Acrescenta-se ao valor do contrato a quantia de R$ 1.575,00 (mil quinhentos e setenta e cinco reais), referente ao redimensionamento de itens contratuais, observado o limite legal de 25%, passando o valor total do contrato a ser de R$ 54.254,48 (cinquenta e quatro mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram o presente Termo Aditivo de Contrato nos expressos termos em que foi lavrado, e assinam-no na presença de duas testemunhas, em 02 vias de igual teor e forma.
Tapira (PR), 30 de junho de 2026.
RONALD R. L. SMARZARO
Prefeito Municipal
Contratante
C. H. Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza
JANETE IZIDORO CASTANHARO FRANCHINI
Contratada