DIVISÃO DE LICITAÇÕES · 29 de abril de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 19/2025 - ID Nº. 2637
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 19/2025 - ID Nº. 2637
REF. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DA MARCA CATERPILLAR
Pelo presente instrumento particular que celebram MUNICÍPIO DE TAPIRA, já qualificado no Contrato ora aditivado, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Ronald Rogério Lopes Smarzaro, em pleno exercício de seu mandato e funções, e a empresa PARANÁ EQUIPAMENTOS S.A., filial inscrita no CNPJ nº 76.527.951/0004-28, já qualificada no contrato ora aditivado, neste ato representada pelo Senhor MARCELO CARVALHO GRADE, portador do documento de identidade RG nº 3.3**.**2-3-SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 635.4**.**9-72, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO EMBASAMENTO
O presente Termo Aditivo possui amparo legal na Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO DO ADITIVO
O presente termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do do contrato acima citado, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos da marca CATERPILLAR, caracterizando-se como fornecimento e serviço de natureza contínua e a existência de saldo contratual.
Parágrafo único. A prorrogação justifica-se pela necessidade de continuidade do serviço público, pela compatibilidade dos preços praticados com os valores de mercado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGENCIA
Fica alterada a cláusula sétima do contrato inicial, prorrogando sua validade para a data de 28 de abril de 2027.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram o presente Termo Aditivo de Contrato nos expressos termos em que foi lavrado, e assinam-no de forma digital.
Tapira (PR), 28 de abril de 2026.
RONALD R. L. SMARZARO
Prefeito Municipal
MARCELO CARVALHO GRADE
Paraná Equipamentos S.A
Contratada