Secretaria Municipal de Administração · 13 de março de 2013
LEI Nº 448 COMODATO COM A EMPRESA ISMAEL PEREIRA DOS ANJOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 448 COMODATO COM A EMPRESA ISMAEL PEREIRA DOS ANJOS
LEI Nº 448/2013
SÚMULA: Dispõe sobre autorização para celebrar contrato de comodato com a EMPRESA ISMAEL PEREIRA DOS ANJOS e, dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAPIRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L E I:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ceder em comodato para Empresa Individual ISMAEL PEREIRA DOS ANJOS, inscrito no CNPJ n° 12.619.274/0001-42, representado pelo Proprietário Sr. ISMAEL PEREIRA DOS ANJOS residente e domiciliado neste Município de Tapira - PR, portador da Cédula de Identidade RG Nº *** SSP-PR, e do CPF N° ***.***.***-**, conforme segue:
Chapa
Descrição
2510
COLADEIRA DE BORDAS
2514
COMPRESSOR DE AR
2509
FURADEIRA MULTIPLA PNEUM
2513
SERRA ESQUADREJADEIRA MOD. ESQ 3000 COM MOTOR
Artigo 2º - O presente contrato tem como objetivo incentivar a Indústria deste Município de Tapira.
Artigo 3º - O prazo desta cessão, será de 02 (dois) anos, renovável por mais 02 (dois) anos.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Edifício da Prefeitura Municipal de Tapira, Estado do Paraná, aos 12 (doze) dias do mês de março de 2013.
DELFINO MARQUES DA SILVA
Prefeito Municipal