DIVISÃO DE LICITAÇÕES · 2 de junho de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 17/2026 – ID 2761
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 17/2026 – ID 2761
REF. PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR
Pelo presente instrumento particular que celebram MUNICÍPIO DE TAPIRA, já qualificado no Contrato ora aditivado, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Ronald R. L. Smarzaro, em pleno exercício de seu mandato e funções, e a empresa S. A. MARQUES & CIA LTDA, já qualificada no contrato ora aditivado, neste ato representada por seu representante Rogério Aparecido Pastre Marques, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO EMBASAMENTO
O presente Termo Aditivo possui amparo legal na Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Acrescenta-se ao valor do contrato a quantia de R$ 11.351,23 (onze mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos), passando o valor global de R$ 172.114,90 (cento e setenta e dois mil, cento e quatorze reais e noventa centavos) para R$ 183.466,13 (cento e oitenta e três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e treze centavos), em razão da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos itens contratuais.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram o presente Termo Aditivo de Contrato nos expressos termos em que foi lavrado, e assinam-no na presença de duas testemunhas, em 02 vias de igual teor e forma.
Tapira/PR, 29 de maio de 2026
RONALD ROGERIO LOPES SMARZARO
Prefeito Municipal
Contratante
ROGÉRIO APARECIDO PASTRE MARQUES
S. A. Marques & Cia LTDA
Contratada