DIVISÃO DE LICITAÇÕES · 23 de junho de 2026
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 09/2026
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 09/2026
Processo Administrativo nº. 28/2026
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos descritos abaixo:
CONTRATANTE
MUNICÍPIO DE TAPIRA
CNPJ
75.801.738/0001-57
CONTRATADO
INSTITUTO ON-E SOLUÇÕES INTELIGENTES PARA ENSINAR E EMPREENDER NO DIGITAL LTDA.
CNPJ
33.353.930/0001-88
VALOR
R$ 35.800,00 (TRINTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS)
OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE TAPIRA – PR PARA O DECÊNIO 2026–2036, COMPREENDENDO DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL, ELABORAÇÃO DOCUMENTAL, ASSESSORAMENTO TÉCNICO E SUPORTE TÉCNICO-LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
BASE LEGAL
ART. 74, INCISO III, ALÍNEAS “A” E “C”, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
Tapira/PR, 22 de junho de 2026.
RONALD ROGERIO LOPES SMARZARO
Prefeito Municipal