Secretaria Municipal de Administração · 28 de fevereiro de 2013
LEI Nº 438/2013
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 438/2013
SÚMULA: Dispõe sobre autorização para cessão em comodato de vinte maquinas de costura e, dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAPIRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L E I:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ceder em comodato para SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SCABORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.469.634/0001-41, sendo responsável pela sociedade, o Sr. DIRCEU SCABORA, portador do RG nº *** SSP-SP, e do CPF n° ***.***.***-**, e EMILIA DE MENDONÇA OLIVEIRA, portadora do RG. nº 2.042.076-1 SSP-PR, CPF nº ***.***.***-** residentes e domiciliados neste Município de Tapira – PR, 20 (vinte) maquinas de costura, conforme segue:
Chapa
Descrição
977
MAQUINA COSTURA RETA 191D300A
979
MAQUINA COSTURA RETA JACK - SERIE 1051329
975
MAQUINA COSTURA RETA STAR - SERIE 203003
78
MAQUINA DE COSTURA CASEADEIRA OLHO ELETRONICA
76
MAQUINA DE COSTURA PASSANTE COM REFILADOR KING WORLD
973
MAQUINA DE COSTURA RETA - SERIE 1370620
966
MAQUINA DE COSTURA RETA (PRONAF) JK-5538
974
MAQUINA DE COSTURA RETA JACK - SERIE 1051300
972
MAQUINA DE COSTURA RETA ZIG ZAG - SERIE C8232606
52
MAQUINA DE COSTURA RETA ZOJE - SERIE 8800
77
MAQUINA DE COSTURA TRAVETI ELETRONICA YAMATA
298
MAQUINA DE COSTURA TRAVETTI NIPPON ESPECIAL - SERIE 1850-42
978
MAQUINA DE COZ EMERY - SERIE 91071565
971
MAQUINA FEXADEIRA DE GANCHO SUM ESPECIAL - SERIE 9929817
976
MAQUINA INTERLOCK SIRUBA - SERIE 95142775
967
MAQUINA PESPONTADEIRA NITAKA - SERIE 8801560
981
MAQUINA PESPONTADEIRA SUM ESPECIAL - SERIE 03600106
968
MAQUINA RETA IAMATA SERIE 98101849
983
MAQUINA RETA IAMATA SERIE A03161173
984
MAQUINA RETA MITSUBISHI SERIE C8806026
Artigo 2º - Autorizada a cessão de uso por esta lei, o Departamento Administrativo fará o respectivo contrato de comodato, válido por 2 (dois) anos, renovável por mais 2 (dois) anos.
Artigo 3º - A parte beneficiada compromete-se a zelar e a manter as mesmas sempre em bom estado de funcionamento.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Tapira, Estado do Paraná, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2013.
DELFINO MARQUES DA SILVA
Prefeito Municipal