DIVISÃO DE LICITAÇÕES · 20 de abril de 2026
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 04/2026
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 04/2026
Processo Administrativo nº. 17/2026
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos descritos abaixo:
CONTRATANTE
MUNICÍPIO DE TAPIRA
CNPJ
75.801.738/0001-57
CONTRATADO
M BANA ROSSI PRODUÇÕES LTDA
CNPJ
28.116.944/0001-48
VALOR
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO ARTÍSTICA, OPERACIONAL E PROMOCIONAL DO EVENTO DIA DO TRABALHADOR, NO MUNICÍPIO DE TAPIRA, A SEREM CUSTEADAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETU
BASE LEGAL
ARTIGO 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021
Tapira/PR, 17 de abril de 2026
RONALD R. L. SMARZARO
Prefeito Municipal