Secretaria Municipal de Administração · 28 de fevereiro de 2013
LEI Nº 441/2013
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 441/2013
SÚMULA: Dispõe sobre autorização para cessão em comodato de duas maquinas de costura e, dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAPIRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L E I:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ceder em comodato para ODAIR DANIEL MIOTO residente e domiciliado neste Município de Tapira - PR, portador da Cédula de Identidade RG Nº. *** SSP-PR, e do CPF N° ***.***.***-**, 02 (duas) maquinas de costura, conforme segue:
Chapa
Descrição
185
MAQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL ZOJE, COMPLETA MESA, MOTOR E ESTANTE. SÉRIE 080501877
393
MAQUINA DE COSTURA RETA MARCA ZOJE MOD 8800A COMPLETA
Artigo 2º - Autorizada a cessão de uso por esta lei, o Departamento Administrativo fará o respectivo contrato de comodato, válido por 2 (dois) anos, renovável por mais 2 (dois) anos.
Artigo 3º - A parte beneficiada compromete-se a zelar e a manter as mesmas sempre em bom estado de funcionamento.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Tapira, Estado do Paraná, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2013.
DELFINO MARQUES DA SILVA
Prefeito Municipal