DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 17 de novembro de 2026
RREO VIII - RECEITAS E DESPESAS COM MDE
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - RREO VIII - RECEITAS E DESPESAS COM MDE
MUNICÍPIO DE SULINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
01/2026 A 10/2026
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 3.001.000,00 2.353.326,72
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e 225.000,00 223.922,78
Territorial Urbana – IPTU
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 506.000,00 309.501,12
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – 820.000,00 650.585,64
ISS
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.450.000,00 1.169.317,18
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 38.452.000,00 26.835.025,85
2.1 - Cota-Parte FPM 26.372.000,00 18.398.854,10
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea 'b' 24.025.000,00 16.627.469,71
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas 'd', 'e' e 'f' 2.347.000,00 1.771.384,39
2.2 - Cota-Parte ICMS 11.000.000,00 7.750.766,61
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 170.000,00 121.931,43
2.4 - Cota-Parte ITR 60.000,00 58.273,96
2.5 - Cota-Parte IPVA 850.000,00 505.199,75
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências 0,00 0,00
Constitucionais
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 41.453.000,00 29.188.352,57
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + 7.221.000,00 5.012.728,29
(2.4) + (2.5))
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO 3.142.250,00 2.284.359,85
FUNDEB (=) 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) (+) 25% DE
((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 13/11/2026 20:50 | Relatório emitido em: 16/11/2026 09:25
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 3.676.000,00 3.261.388,47
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.676.000,00 3.017.595,46
6.1.1 - Principal 3.650.000,00 2.998.843,37
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 26.000,00 18.752,09
6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00
6.2.1 - Principal 0,00 0,00
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1 - Principal 0,00 0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 243.793,01
6.4.1 - Principal 0,00 237.165,96
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 6.627,05
6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1–4)¹ - 3.571.000,00 - 2.013.884,92
RECURSOS RECEBIDOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES E VALOR
NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 11.690,43
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 11.690,43
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO 3.273.078,90
(6 + 8)
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) EMPENHADAS Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) Até o Bimestre NÃO PROCESSADOS
DESPESAS (d) DESPESAS PAGAS (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR (g)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 3.687.690,43 3.101.869,43 3.023.181,46 2.979.350,57 78.687,97
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.606.685,42 2.252.626,42 2.252.626,42 2.220.392,99 0,00
10.1.1 - Educação Infantil 799.000,00 648.574,87 648.574,87 639.638,28 0,00
10.1.2 - Ensino Fundamental 1.807.685,42 1.604.051,55 1.604.051,55 1.580.754,71 0,00
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS 1.081.005,01 849.243,01 770.555,04 758.957,58 78.687,97
10.2.1 - Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2 - Ensino Fundamental 860.000,00 628.238,00 628.238,00 616.640,54 0,00
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4 - Educação Especial 221.005,01 221.005,01 142.317,04 142.317,04 78.687,97
10.2.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
INSCRITAS EM
DESPESAS
RESTOS A PAGAR
EMPENHADAS EM
INSCRITAS EM NÃO
DESPESAS DESPESAS DESPESAS VALOR SUPERIOR
DESPESAS CUSTEADAS COM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS AO TOTAL DAS
RECEITAS DO FUNDEB NÃO (SEM
Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre RECEITAS
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PROCESSADOS DISPONIBILIDADE
(d) (e) (f) RECEBIDAS NO
(g)
EXERCÍCIO
DE CAIXA)⁷
(i)
(h)
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB 3.090.179,00 3.011.491,03 2.967.660,14 78.687,97 0,00 0,00
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e 2.900.945,69 2.822.257,72 2.778.426,83 78.687,97 0,00 0,00
Transferências de Impostos
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
União - VAAF
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
União - VAAT
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da 189.233,31 189.233,31 189.233,31 0,00 0,00 0,00
União - VAAR
12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES
12.1 - Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 2.240.935,99 2.240.935,99 2.208.702,56 0,00 0,00 0,00
12.2 - Total das Despesas do FUNDEB com Criação de Matrículas em ETI 127.449,18 127.449,18 124.156,78 0,00 0,00 0,00
13 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
- VAAT Aplicadas na Educação Infantil
14 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
- VAAT Aplicadas em Despesa de Capital
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² 15 - INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) 15.1 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 15.2 - Mínimo de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI 16 - Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI) 17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ 18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 326.138,85 0,00 0,00 VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR APLICADO (k) 249.897,44 2.240.935,99 127.449,18 0,00 0,00 VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES 0,00 % APLICADO (m) 74,26 3,91 0,00 0,00 % NÃO APLICADO (r) 7,66
VALOR EXIGIDO (j) VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) 2.112.316,82 130.455,54 VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO
249.897,44 (l) 2.240.935,99 127.449,18 0,00 0,00 (q)
INDICADOR - Art.25, § 3º-Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x)
(u) (v) FINAL DO EXERCÍCIO (w)
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 310.611,19 11.690,43 11.690,43 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE DOTAÇÃO
EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB ATUALIZADA
Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre NÃO PROCESSADOS
(Por Subfunção) (c)
(d) (e) (f) (g)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS 5.273.995,57 2.243.414,55 2.153.900,60 2.116.818,83 89.513,95
COM RECEITAS DE IMPOSTOS
20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1.144.000,00 289.741,24 257.834,77 238.271,50 31.906,47
20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.979.995,57 1.953.673,31 1.896.065,83 1.878.547,33 57.607,48
20.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7 - Outras 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS 8.590.680,99 5.112.588,54 5.023.074,59 4.942.161,93 89.513,95
COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1.943.000,00 938.316,11 906.409,64 877.909,78 31.906,47
21.1.1 - Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.1.2 - Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 6.647.680,99 4.174.272,43 4.116.664,95 4.064.252,15 57.607,48
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE
VALOR
LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE 2.153.900,60
IMPOSTOS = L20(d ou e)
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 5.012.728,29
24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR 0,00
SUPERIOR A 10%
25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE 0,00
ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO
EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO -
SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS 440,00
COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 7.166.188,89
26 + 27)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ 29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ VALOR EXIGIDO (z) SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS VALOR APLICADO (aa) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS % APLICADO (ab) 24,55 SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
7.297.088,14 (ad) 7.166.188,89 (af)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 25.721,04 22.473,04 25.281,04 440,00 0,00
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 25.721,04 22.473,04 25.281,04 440,00 0,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(VAAT + VAAF + VAAR)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS
ATUALIZADA Até o Bimestre
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
(a) (b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO 769.500,00 648.044,57
ENSINO
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO 404.500,00 340.134,60
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
31.1.1 - Salário-Educação 171.000,00 198.267,40
31.1.2 - PDDE 0,00 0,00
31.1.3 - PNAE 106.500,00 84.888,03
31.1.4 - PNATE 70.000,00 53.714,97
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE 57.000,00 3.264,20
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 230.000,00 148.869,00
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 135.000,00 159.040,97
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA¹⁵ (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS 1.769.521,97 1.362.116,95 973.822,50 833.386,14 388.294,45
COM DEMAIS RECEITAS
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 246.986,12 189.320,88 168.475,93 109.913,79 20.844,95
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 1.416.018,65 1.033.685,57 693.933,52 612.059,30 339.752,05
32.3 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8 - OUTRAS 106.517,20 139.110,50 111.413,05 111.413,05 27.697,45
DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM
DOTAÇÃO
EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre NÃO PROCESSADOS
(c)
(d) (e) (f) (g)
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 10.731.207,97 6.707.400,93 6.150.904,56 5.929.555,54 556.496,37
33.1 - Despesas Correntes 9.254.648,42 5.897.768,81 5.674.486,88 5.561.633,65 223.281,93
33.1.1 - Pessoal Ativo 5.081.285,42 3.465.523,67 3.465.523,67 3.415.698,98 0,00
33.1.2 - Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou 221.005,01 221.005,01 142.317,04 142.317,04 78.687,97
filantrópicas sem fins lucrativos
33.1.4 - Outras Despesas Correntes 3.952.357,99 2.211.240,13 2.066.646,17 2.003.617,63 144.593,96
33.2 - Despesas de Capital 1.476.559,55 809.632,12 476.417,68 367.921,89 333.214,44
33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
filantrópicas sem fins lucrativos
33.2.2 - Outras Despesas de Capital 1.476.559,55 809.632,12 476.417,68 367.921,89 333.214,44
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 11.690,43 139.136,71
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 3.261.388,47 198.267,40
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos 2.979.350,57 128.206,13
a pagar)
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 293.728,33 209.197,98
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES 0,00 0,00
EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 293.728,33 209.197,98
NOTA:
1. Se o resultado líquido da transferência do FUNDEB (linha 7) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB; Se < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB.
2. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3. Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do
exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional".
4. Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5. Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6. As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.
8. Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9. Excepcionalmente, para o exercício de 2021, o cálculo da coluna "VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE", da linha 23 - Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB, será considerado as despesas
executadas no idGrupoFontePadrão = 3 até o término do exercício de 2021.
10. Os valores das despesas executadas no cdGrupoFonte = 3, relativos ao cdOrigem = 1 - Recursos Ordinários/Livres, tabela: OrigemRecurso, estão apresentados no quadro OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO.
11. Os recursos arrecadados relativos a indenizações e restituições, com código cdOrigem = 2 (Transferências do FUNDEB), estão computados nas linhas 6.1.2, 6.2.2 e 6.3.2, tendo em vista que devem ser reaplicados no exercício.
12. O valor da linha 23 (s) não integra o cálculo do limite constitucional do presente exercício, uma vez que o município poderá utilizá-lo no recálculo do índice do exercício anterior.
13. O valor da linha 50 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar), Coluna FUNDEB, é composto por RAP pago e despesa orçamentária empenhada na Função 12 – Educação, pagos com recursos do FUNDEB,
independentemente de eles terem sido computados nos indicadores do Fundeb e apuração do limite mínimo constitucional do MDE.
14. A coluna 'VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)', relativa às linha 23, 23.1, e 23.2, apresenta o resultado da execução orçamentária do exercício anterior (nrAno-1) dos recursos com idOrigemRecurso = 2 - FUNDEB, inclusive
quando este for deficitário.
15. A coluna DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) do quadro OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO, linhas 41 a 46, poderá ter valor menor que a coluna DESPESAS EMPENHADAS (d), já que no quadro são consideradas também as despesas cdOrigemFonte = 1,
combinadas com cdGrupoFonte <> 1, sendo esta uma informação somente da execução da despesa.