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Congresso

ASSESSORIA GERAL · 17 de julho de 2024

LEI MUNICIPAL N.º 3.328, DE 16 DE JULHO DE 2024

ASSESSORIA GERAL

LEI MUNICIPAL N.º 3.328, DE 16 DE JULHO DE 2024

SÚMULA: Aprova o Plano Municipal de Cultura.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura, na forma do Anexo I da presente Lei.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Santo Soriani”, 16 de julho de 2024.

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal

ORIGEM: Projeto de Lei 022/2024

AUTORIA: Poder Executivo

ANEXO I

PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

SERTANÓPOLIS/PR

2023/2033

(Disponível no Departamento de Cultura e Turismo)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3068, em 17 de julho de 2024. Código identificador FFD9087F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.