ASSESSORIA GERAL · 28 de julho de 2026
DECRETO Nº 170, DE 27 DE JULHO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 170, DE 27 DE JULHO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$710.000,00 (setecentos e dez mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
05.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
05.010.12.361.0005.2.028
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACCAO DO DEPARTAMENTO.
76 - 3.1.90.11.00.00
1102
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
85.000,00
77 - 3.1.90.13.00.00
1102
CONTRIBUICOES PATRONAIS
10.000,00
05.020
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL
05.020.12.306.0005.2.030
MANUTENCAO DE MERENDA ESCOLAR
86 - 3.3.90.32.00.00
1107
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
100.000,00
06
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.030
DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL BASICA - FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL
06.030.08.244.0009.2.050
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA ATRAVES DO CRAS.
145 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
200.000,00
08
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE
08.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
08.010.20.122.0013.2.062
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO
239 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
140.000,00
08.030
DIVISAO DE MEIO AMBIENTE
08.030.18.541.0014.2.064
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE MEIO AMBIENTE
256 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
257 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
25.000,00
10
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
10.080
DIVISAO DE PATRIMONIO
10.080.04.122.0016.2.085
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE PROPRIOS E PATRIMONIO PUBLICO.
405 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
50.000,00
Total Suplementação:
710.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
05
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
05.020
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL
05.020.12.361.0005.2.035
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
90 - 3.3.90.30.00.00
1102
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
92 - 3.3.90.32.00.00
1107
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
100.000,00
05.020.12.365.0005.2.037
MANUTENCAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MARIA DE LOURDES FERNANDES
102 - 3.3.90.30.00.00
1102
MATERIAL DE CONSUMO
85.000,00
07
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS
07.030
DIVISAO DE INFRAESTRUTURA
07.030.15.451.0012.2.186
CONSTRUCAO DE BARRACAO INDUSTRIAL
207 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
11.000,00
08
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE
08.020
DIVISAO DE AGROPECUARIA
08.020.20.608.0013.2.063
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE FOMENTO A AGRICULTURA
250 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
240.000,00
251 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
25.000,00
08.040
DIVISAO DE MERCADO, FEIRA E MATADOURO MUNICIPAL
08.040.20.605.0013.2.065
MANUTENCAO DOS SERVICOS DO MATADOURO MUNICIPAL
262 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
08.050
DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL
08.050.18.304.0014.2.183
DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL
268 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
11
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
11.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
11.010.15.122.0017.2.087
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO
422 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
39.000,00
Total Redução:
710.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 27 de julho de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal