ASSESSORIA GERAL · 26 de agosto de 2026
DECRETO Nº 192, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 192, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$74.000,00 (setenta e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
ADMINISTRACAO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
02.030
ASSESSORIA DE GOVERNO, COMUNICACAO E CERIMONIAL
02.030.04.122.0002.2.013
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ASSESSORIA DE GOVERNO, COMUNICACAO E CERIMONIAL
15 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
05
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
05.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
05.010.12.361.0005.2.028
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACCAO DO DEPARTAMENTO.
78 - 3.3.90.14.00.00
1104
DIARIAS - CIVIL
20.000,00
06
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.040
DIVISAO DE FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
06.040.08.243.0010.6.052
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR.
167 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
4.000,00
Total Suplementação:
74.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
05
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
05.030
DIVISAO DE TRANSPORTE ESCOLAR
05.030.12.361.0005.2.044
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
115 - 3.3.90.33.00.00
1104
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
20.000,00
06
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.050
DIVISAO DE PADARIA E LACTARIO MUNICIPAL
06.050.08.244.0009.2.182
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PADARIA E LACTARIO MUNICIPAL
183 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.000,00
07
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS
07.020
DIVISAO DE SERVICOS RODOVARIOS
07.020.26.782.0012.2.055
MANUTENCAO DOS SERVICOS DO RODOVIARIO MUNICIPAL
192 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
Total Redução:
74.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 25 de agosto de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal