ASSESSORIA GERAL · 5 de novembro de 2026
DECRETO Nº 238 03/11/2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 238 03/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.388, de 18/12/2025
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, até o valor de R$ 727.413,89 (setecentos e vinte sete mil e quatrocentos e treze reais e oitenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
18.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO
18.010.00.000.0000.0.000.
Divisão de Gestão Administrativa
18.010.10.122.0002.2.203
Manter os Serviços Administrativos
13- 3.3.90.46.00.00
1303
AUXILIO ALIMENTAÇÃO
150.000,00
20.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
20.010.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Saúde - FMS
20.010.10.301.0007.2.220
Manutenção das Atividades da Atenção Básica de Saúde
30 - 3.1.71.70.00.00
1303
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PUBLICO
25.000,00
33 - 3.3.71.70.00.00
1303
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PUBLICO
14.860,14
35 - 3.3.90.14.00.00
1303
DIARIAS
18.000,00
39 - 3.3.90.34.00.00
1303
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
26.426,95
40 - 3.3.90.39.00.00
1303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
398.701,01
20.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
20.010.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Saúde - FMS
20.010.10.302.0006.2.226
Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade
53- 3.3.90.34.00.00
1303
Outras Despesas de Pessoal de correntes de Contratos de Terceirização
77.057,19
20.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
20.010.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Saúde - FMS
20.010.10.302.0006.2.230
Manter as Atividades do SAMU
60- 3.3.41.41.00.00
1303
CONTRIBUIÇÕES
17.368,60
Total da Suplementação: 727.413,89
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso Anulação de Dotação Orçamentária, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação abaixo.
17.000.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA GERAL
17.010.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Diretor
17.010.10.122.0002.2.200
Supervisionar e Administrar a Autarquia de Saúde
3- 3.3.90.14.00.00
1303
DIARIA
320,40
17.000.00.000.0000.0.000.
DIRETORIA GERAL
17.010.00.000.0000.0.000.
Gabinete do Diretor
17.010.10.122.0002.2.202
Fiscalizar Ações com Saúde-Conselho Municipal de Saúde
4- 3.3.90.14.00.00
1303
DIARIAS
953,20
5- 3.3.90.30.00.00
1303
MATERIAL DE CONSUMO
435,90
6- 3.3.90.39.00.00
1303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1.000.00
7- 4.4.90.52.00.00
1303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
18.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO
18.010.00.000.0000.0.000.
Divisão de Gestão Administrativa
18.010.10.122.0002.2.203
Manter os Serviços Administrativos
10- 3.3.90.14.00.00
1303
DIARIAS
3.000,00
11- 3.3.90.39.00.00
1303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
50.000,00
14- 3.3.90.92.00.00
1303
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
1.000,00
15- 4.4.90.52.00.00
1303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
19.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
19.010.00.000.0000.0.000.
Divisão de Tesouraria
19.010.10.123.0004.2.210
Manter os Serviços Financeiros
18- 3.3.90.14.00.00
1303
DIARIAS
1.000,00
19.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
19.010.00.000.0000.0.000.
Divisão de Tesouraria
19.010.28.846.0022.0.085
Pagamento de Sentenças Judiciais, Pasep, Indenizações e Restituições
20- 3.1.90.91.00.00
1303
SENTENÇAS JUDICIAIS
10.000,00
22- 3.3.90.91.00.00
1303
SENTENÇAS JUDICIAIS
20..000,00
23- 3.3.90.93.00.00
1303
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
19.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
19.020.00.000.0000.0.000.
Divisão de Contabilidade
19.020.10.124.0004.2.211
Manter os Serviços Contábeis
26- 3.3.90.14.00.00
1303
DIARIAS
945,00
20.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
20.010.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Saúde - FMS
20.010.10.301.0007.1.223
Obras e Instalações UBS
27- 4.4.90.51.00.00
1303
Obras e Instalações
1.000,59
20.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
20.010.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Saúde - FMS
20.010.10.301.0007.2.220
Manutenção das Atividades da Atenção Básica de Saúde
36 - 3.3.90.30.00.00
1303
MATERIAL DE CONSUMO
150.000,00
37- 3.3.90.32.00.00
1303
MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
7.180,00
38- 3.3.90.33.00.00
1303
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
10.000,00
20.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
20.010.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Saúde - FMS
20.010.10.302.0006.2.226
Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade
51- 3.3.90.14.00.00
1303
DIARIA
2.000,00
52- 3.3.90.30.00.00
1303
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
54- 3.3.90.37.00.00
1303
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
278.000,00
56- 3.3.90.40.00.00
1303
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
30.000,00
20.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
20.010.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Saúde - FMS
20.010.10.303.0007.2.221
Manutenção os Serviços da Farmácia Básica
63 - 3.3.90.14.00.00
1303
DIARIAS
1.000,00
64 - 3.3.90.30.00.00
1303
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
66 - 3.3.90.39.00.00
1303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1.000,00
67- 4.4.90.52.00.00
1303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
20.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
20.010.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Saúde - FMS
20.010.10.305.0008.2.234
Manutenção das Atividades de Vigilância Epidemiológica-ACE
75- 3.3.90.14.00.00
1303
DIARIAS
578,80
20.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
20.010.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Saúde - FMS
20.010.10.306.0007.2.237
Nutrição e Alimentação
85- 3.3.90.32.00.00
1303
MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
50.000,00
Total da Redução: 727.413,89
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani, em 03 de novembro 2026
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA
Diretora Superintendente do Serviço
Municipal de Saúde-SERMUSA
SUELY ROQUE DE SOUZA SANTOS
Diretora do Departamento de Fazenda-SERMUSA