ASSESSORIA GERAL · 20 de fevereiro de 2018
BALANÇO PATRIMONIAL ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04/02/1985 ANEXO XIV, DA LEI Nº 4320/64
ASSESSORIA GERAL
BALANÇO PATRIMONIAL ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04/02/1985 ANEXO XIV, DA LEI Nº 4320/64
BALANÇO PATRIMONIAL
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64
EXERCÍCIO: 2017
PERÍODO: 1 a 12
DATA EMISSÃO: 15/02/2018
ATIVO
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO
Exercício Atual
Exercício Anterior
ESPECIFICAÇÃO
Exercício Atual
Exercício Anterior
ATIVO CIRCULANTE
20.282.481,57
18.523.857,52
PASSIVO CIRCULANTE
1.277.933,58
664.260,31
Caixa e Equivalentes de Caixa
10.352.936,85
8.406.163,30
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistencias a Pagar a Curto Prazo
0,00
228.491,01
Créditos a Curto Prazo
9.553.860,95
9.165.215,72
Clientes
0,00
0,00
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
0,00
0,00
Créditos Tributários a Receber
2.312.873,82
2.202.081,20
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
1.254.996,94
342.752,75
Divida Ativa Tributaria
2.468.098,42
2.230.470,93
Obrigações Fiscais a Curto Prazo
22.936,64
0,00
Divida Ativa não Tributaria - Clientes
4.768.588,71
4.728.363,59
Obrigações de Repartição a Outros Entes
0,00
0,00
Créditos de Transferências a Receber
4.300,00
4.300,00
Provisões a Curto Prazo
0,00
0,00
Empréstimos e Financiamentos Concedidos
0,00
0,00
Demais Obrigações a Curto Prazo
0,00
93.016,55
(-) Ajuste de Perdas de Crédito a Curto Prazo
0,00
0,00
Juros e Encargos a Pagar
0,00
0,00
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo
375.683,77
952.477,50
(-) Encargos Financeiros
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo
0,00
0,00
Estoques
0,00
1,00
VPD Pagas Antecipadamente
0,00
0,00
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
23.970.245,85
21.695.909,16
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
9.065.356,11
12.218.180,27
Ativo Realizável a Longo Prazo
0,01
0,01
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistencias a Pagar a Longo Prazo
8.140.749,93
10.316.426,08
Créditos a Longo Prazo
0,00
0,00
Clientes
0,00
0,00
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo
48.366,56
226.762,01
Créditos Tributários a Receber
0,00
0,00
Fornecedores a Longo Prazo
260.680,55
930.220,63
Divida Ativa Tributaria
0,00
0,00
Obrigações Fiscais a Longo Prazo
615.559,07
744.771,55
Divida Ativa não Tributaria-Clientes
0,00
0,00
Provisões a Longo Prazo
0,00
0,00
Empréstimos e Financiamentos Concedidos
0,00
0,00
Demais Obrigações a Longo Prazo
0,00
0,00
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo
0,00
0,00
Resultado Diferido
0,00
0,00
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo
0,01
0,01
Juros e Encargos a Pagar
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo
0,00
0,00
(-) Encargos Financeiros
0,00
0,00
Estoques
0,00
0,00
VPD Pagas Antecipadamente
0,00
0,00
Investimentos
110.000,00
110.000,00
TOTAL DO PASSIVO
10.343.289,69
12.882.440,58
Participações Permanentes
0,00
0,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Participações Avaliadas pelo Método de
0,00
0,00
Participações Avaliadas pelo Método de Custo
0,00
0,00
ESPECIFICAÇÃO
Exercício Atual
Exercício Anterior
Propriedades para Investimento
0,00
0,00
Demais Investimentos Permanentes
110.000,00
110.000,00
Patrimônio Social e Capital Social
0,00
0,00
Imobilizado
23.860.245,84
21.585.909,15
Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital
0,00
0,00
Bens Móveis
8.493.611,26
7.641.440,08
Reserva de Capital
0,00
0,00
Bens Imóveis
15.366.634,58
13.944.469,07
Ajustes de Avaliação Patrimonial
0,00
0,00
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização
0,00
0,00
Reserva de Lucros
0,00
0,00
Intangível
0,00
0,00
Demais Reservas
0,00
0,00
Softwares
0,00
0,00
Resultados Acumulados
33.909.437,73
27.337.326,10
Marcas, Direitos e Patentes
0,00
0,00
Resultado do Exercício
6.572.111,63
6.485.040,66
Direitos de Uso de Imóveis
0,00
0,00
Resultados de Exercícios Anteriores
27.337.326,10
20.852.285,44
Ajustes de Exercícios Anteriores
0,00
0,00
Outros Resultados
0,00
0,00
(-) Ações / Cotas em Tesouraria
0,00
0,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
33.909.437,73
27.337.326,10
TOTAL
44.252.727,42
40.219.766,68
TOTAL
44.252.727,42
40.219.766,68
ATIVO FINANCEIRO
10.574.009,79
9.183.758,16
PASSIVO FINANCEIRO
6.645.195,50
3.959.728,09
ATIVO PERMANENTE
33.678.717,63
31.036.008,52
PASSIVO PERMANENTE
9.065.356,11
12.218.180,27
SALDO PATRIMONIAL
28.542.175,81
24.041.858,32
Compensações
ESPECIFICAÇÃO
Exercício Atual
Exercício Anterior
ESPECIFICAÇÃO
Exercício Atual
Exercício Anterior
Saldo dos Atos Potenciais Ativos
Saldo dos Atos Potenciais Passivos
Garantias e Contragarantias Recebidas
0,00
0,00
Garantias e Contragarantias Concedidas
0,00
0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos
0,00
0,00
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congên.
0,00
0,00
Direitos Contratuais
2.390.644,93
2.390.644,93
Obrigações Contratuais
0,00
0,00
Outros Atos Potenciais do Ativo
0,00
0,00
Outros Atos Potenciais do Passivo
0,00
0,00
TOTAL
2.390.644,93
2.390.644,93
TOTAL
0,00
0,00
FERNANDO AMARO MARTINS
Tecnico em Contabilidade
ALEOCIDIO BALZANELLO
Prefeito Municipal
FLAVIA CRISTINA BALDON
Controle Interno
NOTAS EXPLICATIVAS DO BALANÇO PATRIMONIAL
1. Contexto Operacional
O Município de Sertanópolis, pessoa jurídica de direito púbico interno, inscrito no CNPJ sob o número 76.245.034/0001-08, tem a sua sede administrativa situada na Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, 342. As atividades operacionais do Município são amparadas pela Lei Municipal nº 2527 de 08 de novembro de 2016, Lei Orçamentaria Anual – LOA e pelas leis que autorizaram os créditos adicionais abertos durante o exercício de 2017. As ações desenvolvidas pelo Município estão agrupadas nas funções de governo previstas na Portaria Ministerial 42, de 14 de abril de 2009. As demonstrações financeiras deste Relatório Técnico foram elaboradas com base nos dados extraídos do Sistema Elotech e incluem os dados consolidados da execução orçamentaria, financeira e patrimonial de todos os Órgãos do Município (administração direta).
As demonstrações são compostas por: Balanço Orçamentário (BO), Balanço Financeiro (BF), Balanço Patrimonial (BP), Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC). Todas essas demonstrações referem-se ao exercício financeiro de 2017, coincidindo, por disposição legal, com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
02. Base de Preparação
As demonstrações financeiras constantes neste Relatório Técnico foram elaboradas em acordo com as orientações da Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 6ª edição, aprovado pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nº 700, de 10 de dezembro de 2014, que observa os dispositivos legais que regulam o assunto, como a Lei Federal no 4.320, de 17 de marco de 1964, a Lei Complementar Federal no 101/2000 e, também, as disposições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) relativas aos Princípios de Contabilidade, assim como as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP 16).
O Município de Sertanópolis vem implementando uma série de ações relacionadas à convergência com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Entre elas estão: o reconhecimento pelo regime de competência dos créditos tributários a receber do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços (ISS), das Contribuições de Melhoria e Taxas, e inclusive os impostos por transferências intergovernamentais; a reavaliação patrimonial (bens móveis, imóveis e intangíveis); e o reconhecimento de ativos de infraestrutura.
Estas notas explicativas fazem parte das demonstrações financeiras e contêm informações relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis. Tais notas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações, as informações de naturezas patrimoniais, orçamentaria, legal e de desempenho, bem como outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.
03. Relação das Empresas Controladas pelo Município de Sertanópolis.
Empresas controladas diretamente pelo Município são aquelas empresas em que o ente detém mais de 50% das ações ordinárias, isto é, as ações com direito a voto. Em relação ao ente controlador, depois da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), essas empresas podem ser classificadas em dependentes e não dependentes. No exercício de 2017, são elas:
a) Empresas Estatais Dependentes:
O Município não possui empresa estatal dependente.
b) Empresa Estatal Não Dependente
O Município não possui empresa estatal dependente.
ORGANOGRAMA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO
Organograma Disponivel na Lei 2229/14 no site deste Municipio
4. Moeda Funcional e de Apresentação
A demonstração financeira está apresentada em reais, que é a moeda funcional do país.
05. Resumo das Principais Políticas Contábeis
a) Disponibilidades
As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original. As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor original e atualizadas até a data do Balanço Patrimonial. As atualizações apuradas são contabilizadas em contas de resultado.
b) Créditos e Dívidas
Os direitos, as obrigações e os títulos de créditos são mensurados ou avaliados pelo valor original. Os riscos de recebimento de dívidas são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando os motivos que a originaram deixarem de existir. Os direitos, as obrigações e os títulos de crédito prefixados são ajustados a valor presente. Os direitos, as obrigações e os títulos de crédito pós-fixados são ajustados considerando todos os encargos incorridos até a data de encerramento do balanço.
As provisões são mensuradas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização dos passivos. As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.
c) Estoques
Os estoques são demonstrados ao custo médio ponderado das compras.
d) Investimentos Permanentes
Não há.
e) Imobilizado
O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou avaliado, inicialmente, com base no valor de aquisição, produção ou construção. Em se tratando de ativos imobilizados obtidos a título gratuito, o valor inicial é o resultante da avaliação feita com base em procedimento técnico ou no valor patrimonial definido nos termos da doação. No tocante ao registro contábil dos bens imóveis, a política de gestão e controle patrimonial é de centralização dos bens da administração direta na unidade gestora do Patrimônio Municipal.
f) Intangível
O ativo intangível corresponde aos direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade. Ele é mensurado ou avaliado, inicialmente, com base no valor de aquisição ou de produção, ou, ainda, pelo custo estimado de reposição na mensuração de softwares preexistentes.
g) Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável
Desde a implantação dos novos procedimentos patrimoniais o Município vem dispendendo grande esforço para efetuar o levantamento inicial dos bens e mantê-los avaliados ao valor recuperável.
Quando executadas individualmente, as avaliações dos bens são registradas no Patrimônio Líquido em conta de Ajustes de Exercícios Anteriores, uma vez que os levantamentos ainda estão em andamento e, após a conclusão em diante, passarão a ser lançados diretamente em contas de resultado.
h) Depreciação, amortização e exaustão.
Para o exercício de 2017 tínhamos a expectativa, após o levantamento inicial dos bens, de implantar a depreciação, amortização e a exaustão. A depreciação, amortização e exaustão serão implementadas após o referido levantamento inicial de bens.
i) Precatórios
Os precatórios são requisições de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário, determinando a importância que a Fazenda Pública (nas esferas federal, estadual e municipal) foi condenada a desembolsar, ou seja, a cobrança do resultado de uma ação que reconheceu a determinada pessoa física ou jurídica o direito constitucional de receber o crédito que o poder público lhe deve.
O pagamento será determinado e executado pelo Tribunal de Justiça, a Emenda Constitucional 94/2016 cuida de novo sistema de pagamento de precatórios. Segundo a nova regra, os precatórios a cargo dos estados, do Distrito Federal e de municípios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles a vencer até 31 de dezembro de 2020 poderão ser pagos até 2020, dentro de um regime especial.
A segregação dos precatórios por período (anterior e posterior a 05/05/2000) decorre da Resolução do Senado Federal nº. 40, de 21 de dezembro de 2001, que, em seu artigo 1º, §1º, inciso III, determinou que os precatórios judiciais emitidos a partir de 05/05/2000 e não pagos durante a execução do orçamento no qual foram incluídos fazem parte da dívida pública consolidada para fins de cumprimento dos limites de endividamento.
i) Custos dos Empréstimos
Os custos dos empréstimos são reconhecidos como despesas no período em que foram incorridos, independentemente de como esses empréstimos foram aplicados.
j) Restos a Pagar
Os restos a pagar não processados inscritos nos exercícios anteriores a 2016 e não liquidados até 31/12/2016 foram parcialmente cancelados, ficando inscritos apenas aqueles em que a contraprestação em bens, serviços ou obras já tinham sido iniciados.
Os restos a pagar processados, permanecem inscritos com o status no passivo com atributo “F” Financeiro.
k) Contabilização das Retenções para Fins Orçamentários
O Município adota a política contábil de registro das retenções na conta crédito empenhado liquidado pago (6.2.2.1.3.04) no momento da retenção. Ou seja, em termos orçamentários, a parte da despesa relativa à retenção é considerada paga no momento em que se efetua a retenção, pois se considera que a obrigação com o credor da despesa foi totalmente quitada, restando uma obrigação com um terceiro. O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público faculta aos entes a política contábil para o registro orçamentário de suas retenções.
l) Registro da Receita Orçamentária
A política contábil do Município é apenas dos registros centralizados das receitas orçamentárias da administração direta, não abrangendo as receitas dos órgãos e das entidades da administração indireta.
m) Distinção entre Circulante e Não Circulante
A política contábil adotada evidencia como Circulante os direitos e as obrigações com valores de realização em até 12 meses da data de levantamento dessas demonstrações contábeis. Os ingressos extraorçamentários, tais como cauções e outras entradas compensatórias, são considerados como circulante, independentemente do prazo de devolução do recurso. Não Circulante são os demais direitos e obrigações.
n) Apuração do Resultado
Os resultados: orçamentário (apurado no Balanço Orçamentário); e patrimonial (apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais), foram mensurados em acordo com as práticas contábeis vigentes, sendo que as receitas orçamentárias são reconhecidas pelo ingresso (arrecadação), as despesas orçamentarias pelo empenho dentro do exercício e as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas de acordo com o seu fato gerador.
BALANÇO PATRIMONIAL
ATIVOS
6. Caixa e Equivalentes de Caixa
Contas Contábeis
2017
AV%
2016
AV%
AH%
Caixa e Equivalentes de Caixa
10.352.936,85
100,00%
8.406.163,30
100,00%
23,16
Caixa
0,00
0,00
0,00
0,00
# D IV/ 0!
Bancos Conta Movimento
0,00
0,00
0,00
0,00
# D IV/ 0!
Poupanças
0,00
0,00
0,00
0,00
# D IV/ 0!
Fundo de Aplicações Finaneiras
0,00
0,00
0,00
0,00
# D IV/ 0!
AV% -Análise Vertical - AH% Análise Horizontal (2017/2016)
Em observância ao princípio da Unidade de Tesouraria, a administração financeira do Município é realizada mediante a utilização do Sistema Financeiro de diversas contas, no intuito de segregar a aplicação dos recursos por fontes com base nas origens. Esses recursos são aplicados no mercado financeiro, conforme o disposto na legislação, a qual estabelece que as disponibilidades financeiras da administração pública municipal poderão ser aplicadas em títulos federais, em instituições financeiras que apresentarem maior rentabilidade e segurança, respeitadas as cláusulas vigentes em contratos. Dessa forma, para a operacionalização dos registros contábeis das contas bancárias de movimento e das aplicações financeiras em contas únicas que englobam os recursos livres e vinculados, mantendo na Tesouraria o controle analítico das contas bancárias. Estão abrangidos nestes controles, inclusive, os recursos recebidos por meio de transferências (convênios) que são aplicados em acordo com as legislações especificas das concedentes.
7. Créditos a Receber
CONTAS CONTÁBEIS
2017
AV%
2016
AV%
AH%
CRÉDITOS REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO
9.553.860,95
100
9.165.215,72
100
4,24
1. Créditos Tributários a Receber
2.312.873,82
24,21
2.202.081,20
24,03
5,03
2. Dívida Ativa Tributária
2.468.098,42
25,83
2.230.470,93
24,34
10,65
3. Dívida Ativa Não Tributária
4.768.588,71
49,91
4.728.363,59
51,59
0,85
4. Créditos de Transferências a Receber
4.300,00
0,05
4.300,00
0,05
0,00
5. (-) Ajustes Perdas de Créditos à Curto Prazo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AV% -Análise Vertical - AH% Análise Horizontal (2017/2016)
1. Créditos Tributários a Receber
Tributos do ente público, decorrentes da obrigação tributária principal mais encargos e atualizações monetárias, de impostos, taxas e contribuições de melhoria dos contribuintes que são detentores de propriedades ou exerçam atividades comerciais no município.
2. Dívida Ativa Tributária
São os créditos de natureza tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo, pendente de pagamento. A provisão para perdas da dívida ativa não tributária segue a mesma metodologia da dívida ativa tributária.
3. Dívida Ativa Não Tributária
Registra valores provenientes de fatos geradores não tributários ocorridos pelas atividades públicas em função de suas atividades fins. A provisão para perdas da dívida ativa não tributaria segue a metodologia da média de recebimentos do exercício anterior.
4. Crédito de Transferências a Receber
São transferências constitucionais ou legais que constituem valores que não são passíveis de alocação em despesa pelo ente público arrecadador. As transferências de recursos intergovernamentais compreendem a entrega de recursos de um ente transferidor para o outro ente beneficiário ou recebedor. As transferências também podem ser voluntárias ou decorrentes de determinação constitucional ou legal.
5. (-) Ajuste para Perdas de Crédito a Curto Prazo
Corresponde aos ajustes dos créditos a receber decorrentes de possíveis perdas financeiras derivadas da falta de pagamento dos valores, para que reflita a realidade do crédito. O Município está implantando uma metodologia para mensuração dos valores para possibilitar a pormenorização das perdas.
8. Demais Créditos e Valores a Receber
CONTAS CONTÁBEIS
2017
AV%
2016
AV%
AH%
DEMAIS CRÉDITOS A CURTO PRAZO
375.683,77
100
952.477,50
100
-60,56
1. Demais Créditos e Valores a Curto Prazo
375.683,77
100,00
952.477,50
100,00
-60,56
AV% -Análise Vertical - AH% Análise Horizontal (2017/2016)
Demais Creditos e Valores a Receber
9. Estoques
Contas Contábeis
2017
AV%
2016
AV%
AH%
Estoques
1,00
100,00
1,00
100,00
0,00
1, Estoques
1,00
100,00
1,00
100,00
0,00
AV% -Análise Vertical - AH% Análise Horizontal (2017/2016)
1. Estoques
Compreende o valor dos bens adquiridos pela entidade com o objetivo de utilização própria no curso normal das atividades. Os dados abaixo foram levantados conforme relatório do setor responsável, tendo por base, o inventário físico adotando como critério de mensuração o custo médio de aquisição.
10. Ativo Realizável a Longo Prazo
Contas Contábeis
2017
AV%
2016
AV%
AH%
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo
0,01
100,00
0,01
100,00
0,00
1. Demais Créditos e Valores à Longo Prazo
0,01
100,00
0,01
100,00
0,00
AV% -Análise Vertical - AH% Análise Horizontal (2017/2016)
1. Demais Créditos e Valores à Longo Prazo
11. Investimentos
Contas Contábeis
2017
AV%
2016
AV%
AH%
Investimentos
110.000,00
100,00
110.000,00
100,00
0,00
1. Demais Investimentos Permanentes
110.000,00
100,00
110.000,00
100,00
0,00
AV% -Análise Vertical - AH% Análise Horizontal (2017/2016)
1. Demais Investimentos Permanentes
12. Imobilizado
CONTAS CONTÁBEIS
2017
AV%
2016
AV%
AH%
IMOBILIZADO
23.860.245,84
100
21.585.909,15
100
10,54
Bens Móveis
8.493.611,26
35,60
7.641.440,08
35,40
11,15
Bens Imóveis
15.366.634,58
64,40
13.944.469,07
64,60
10,20
(-) Depreciação de Bens Móveis
0,00
0
0,00
0
0,00
AV% -Análise Vertical - AH% Análise Horizontal (2017/2016)
Os critérios de avaliação patrimonial adotados por esta Casa são o custo de aquisição, produção ou construção, incluindo gastos complementares. Está em andamento os procedimentos de depreciação e amortização dos móveis e imóveis. Esses procedimentos serão desenvolvidos dentro do prazo estabelecido pela STN. Para tanto será nomeados servidores para a realização dos trabalhos de reavaliação ou ajuste a valor presente (impairment) dos bens constantes do acervo patrimonial do Município de Sertanópolis.
12.1 Bens Móveis
CONTAS CONTÁBEIS
2017
AV%
2016
AV%
AH%
BENS MÓVEIS
8.493.611,26
100
7.641.440,08
100
11,15
Máquina, Aparelhos, Equipamentos e Ferramentas.
1.224.783,41
14,42
1.092.333,91
14,29
12,13
Bens de Informática
361.455,56
4,26
176.411,98
2,31
104,89
Moveis e Utensílios
963.749,09
11,35
883.863,99
11,57
9,04
Materiais Culturais, Educação e de Comunicação.
67.896,23
0,8
57.103,23
0,75
18,90
Veículos
4.779.665,87
56,27
4.335.665,87
56,74
10,24
Armamentos
0,00
0
0,00
0
#DIV/0!
Demais Bens Móveis
1.096.061,10
12,9
1.096.061,10
14,34
0,00
AV% -Análise Vertical - AH% Análise Horizontal (2017/2016)
12.2 Bens Imóveis
CONTAS CONTÁBEIS
2017
AV%
2016
AV%
AH%
BENS IMÓVEIS
15.366.634,58
100
13.944.469,07
100
10,20
1.Bens Públicos Classificado p/Código Civil
15.104.041,15
98,29
13.726.769,99
98,44
10,03
1.1 Bens de Uso Comum do Povo
7.953.381,92
51,76
7.687.634,69
55,13
3,46
1.2 Bens de Uso Especial
7.150.659,23
46,53
6.039.135,30
43,31
18,41
1.3 Bens Dominicais
0,00
0
0,00
0
#DIV/0!
2. Bens Imoveis em Andamento
262.593,43
1,71
217.699,08
1,56
20,62
2.1 Estudos e Projetos
0,00
0
0,00
0
#DIV/0!
2.2 Obras em Andamento
262.593,43
1,71
217.699,08
1,56
20,62
3. Benfeitorias em Propriedades de Terceiros
0,00
0,00
0,00
0,00
#DIV/0!
3.1 Benfeitorias em Propriedades de Terceiros
0,00
0,00
0,00
0,00
#DIV/0!
4.Demais Bens Imoveis
0,00
0,00
0,00
0,00
4.1 Imoveis em Poder de Terceiros
0,00
0,00
0,00
0,00
4.2 Terrenos de Terceiros emPoder do Ente
0,00
0,00
0,00
0,00
AV% -Análise Vertical - AH% Análise Horizontal (2017/2016)
1.1. Bens de uso comum do povo
Os critérios e os procedimentos para reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de Uso Comum, assim como da infraestrutura administrados pelo Munícipio, foram classificados de acordo com o previsto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público nºs 16.9 e 16.10, aprovadas pelas Resoluções CFC nºs 1.136 e 1.137, de 21 de novembro de 2008, alteradas pela Resolução CFC nº 1.437, de 22 de março de 2013, e em portarias da STN/MF que regem a matéria. Em atendimento às novas normas contábeis, em 2016 houve intensificação do reconhecimento de bens municipais que não estavam Reconhecidos patrimonialmente, o que acarretou variação positiva de R$ 491.068.299,52 na classe de bens de uso comum do povo e basicamente se refere a ruas, praças, parques, bosques e fundos de vale.
1.2. Bens de Uso Especial
Compreendem os bens, tais como edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal, como imóveis residenciais, terrenos, glebas, aquartelamento, aeroportos, açudes, fazendas, museus, hospitais, dentre outros.
1.3. Bens Dominicais
Corresponde aos os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades;
2. Bens Imóveis em Andamento
Trata-se de bens em formação ou em construção, cuja incorporação no patrimônio ocorrerá após a sua conclusão.
3. Benfeitorias e Propriedades de Terceiros
Correspondem às obras e gastos de manutenção ou de readaptação em bens de terceiros para o desempenho das atividades específicas, normalmente em bens de propriedade de outras esferas de governos, os quais são cedidos ou permutados com outros imóveis, dentro dos objetivos e do interesse público.
4. Demais Bens Imóveis, correspondente aos bens cedidos ou recebidos de outras esferas de governos com o objetivo de melhor atendimento do interesse público.
PASSIVOS
13. Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar.
CONTAS CONTÁBEIS
31/12/17
31/12/16
Circulante
Não Circulante
TOTAL
Circulante
Não Circulante
TOTAL
OBRIGAÇÕES, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS EASSISTENCIAIS A PAGAR DECURTO PRAZO
0,00
8.140.749,93
8.140.749,93
228.491,01
10.316.426,08
10.544.917,09
Pessoal a Pagar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1. Salários, Remunerações e Benefícios de Exercícios Anteriores
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2. Décimo Terceiros Salários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3. Licença Premio
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4. Salários, Remunerações e Benefícios de Exercícios Anteriores
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5. Precatórios de Pessoal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal a Pagar
Obrigação com pessoal a pagar a partir do próximo exercício, entretanto, o saldo correspondente aos Precatórios de Pessoal foram baixados e transferidos para conta contábil transitória denominada “Outros Credores de Exercícios Anteriores” do grupo do Passivo Não Circulante, em decorrência das alterações no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público –PCASP, visando a transferência e abertura dos saldos em contas específicas.
14. Fornecedores e Contas a Pagar
CONTAS CONTÁBEIS
31/12/17
31/12/16
Circulante
Não Circulante
TOTAL
Circulante
Não Circulante
TOTAL
Fornecedores e Contas a Pagar
1.254.996,94
260.680,55
1.515.677,49
342.752,75
930.220,63
1.272.973,38
1. Fornecedores e Contas a Pagar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.Representam as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas Atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes de fornecimento de bens e prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a pagar.
15. Demais Obrigações a Curto Prazo
CONTAS CONTÁBEIS
31/12/17
31/12/16
Circulante
Não Circulante
TOTAL
Circulante
Não Circulante
TOTAL
Demais Obrigações a Curto Prazo
22.936,64
615.559,07
638.495,71
93.016,55
744.771,55
837.788,10
1. Demais Obrigações a Curto Prazo
22.936,64
615.559,07
638.495,71
93.016,55
744.771,55
837.788,10
16. Empréstimos e Financiamentos
CONTAS CONTÁBEIS
31/12/17
31/12/16
Circulante
Não Circulante
TOTAL
Circulante Não Circulante
TOTAL
Empréstimos e Financiamentos
0,00
48.366,56
48.366,56
0,00
226.762,01
226.762,01
1. Financiamento Interno
0,00
48.366,56
48.366,56
0,00
226.762,01
226.762,01
2. Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1. Os Empréstimos e Financiamentos são registrados no Passivo Não-Circulante e representados pelo valor nominal da evolução dos saldos de empréstimos e financiamentos comparativamente com o exercício anterior, e demonstração da posição dos contratos em vigência, o item 2 refere-se apenas aos juros e encargos.
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
17. Resultados
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO
2017
AV%
2016
AV%
AH%
RESULTADO ACUMULADO
33.909.437,73
100
27.337.326,10
100
24,04
1. Resultado do Exercício
6.572.111,63
19,38
6.485.040,66
23,72
1045,12
2. Resultado de Exercícios Anteriores
27.337.326,10
80,62
20.852.285,44
76,28
31,10
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
33.909.437,73
100
27.337.326,10
100
24,04
AV% -Análise Vertical - AH% Análise Horizontal (2017/2016)
1. Resultado do Exercício
O resultado do patrimonial do exercício foi positivo em R$ 6.485.040,66, evidenciando a diferença positiva entre as Variações Patrimoniais Aumentativas e as Variações Patrimoniais Diminutivas.
2. Resultado de Exercícios Anteriores
Refere-se ao saldo acumulado dos resultados de exercícios anteriores que se altera em função de ajustes que não possam ser atribuídos ao resultado do corrente exercício.
CONTAS DE CONTROLE
Grupo de contas relacionadas a situações não compreendidas no patrimônio do município, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive as que dizem respeito aos atos e fatos ligados à execução orçamentária e financeira, onde são registrados Atos Potenciais e de Outros Controles Específicos de maior relevância para monitoramento de controle.
18. ATOS POTENCIAIS ATIVOS
São atos que possam vir a afetar positivamente o patrimônio da entidade governamental, imediata ou indiretamente, são os ativos contingentes que são registrados em contas de controle.
DESCRIÇÃO
2017
AV%
2016
AV%
AH%
ATOS POTENCIAIS ATIVOS
2.390.644,93
100
2.390.644,93
100
0
1. Garantia e Contragarantias Recebidas A Executar
0,00
0
0,00
0
0
2. Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres a Receber
0,00
0
0,00
0
0
3. Direitos Contratuais
2.390.644,93
100
2.390.644,93
100
0
AV% -Análise Vertical - AH% Análise Horizontal (2017/2016)
Os Direitos Contratuais a Receber, no valor de R$ 2.390.644,93, compreendem os registros de valores referentes a outros direitos contratuais
19. Atos Potenciais Passivos
São os atos que possam vir a afetar negativamente o patrimônio da entidade governamental, imediata ou indiretamente, são os passivos contingentes que serão registrados em contas de controle.
20. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Município de Sertanópolis optou pela locação do sistema de contabilidade, o qual se encontra perfeitamente atinado à legislação aplicada ao setor público e profissional, e estando assim regulamentado pelo Conselho Federal de Contabilidade, em relação a questão ética profissional. O gestor encontra-se ciente de toda legislação aqui aplicável, especialmente ao tocante das responsabilidades quanto a documentação e procedimentos. A responsabilidade do profissional contabilista que referenda estas demonstrações contábeis está limitada aos fatos efetivamente notificados pelos referidos setores da administração a este profissional.
Sertanópolis, 31 de dezembro de 2017.
ALEOCIDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
FLAVIA CRISTINA BALDAN POÇAS
Controle Interno
FERNANDO AMARO MARTINS
Técnico em contabilidade
CRC-PR nº 20.232-0