ASSESSORIA GERAL · 30 de julho de 2026
DECRETO Nº 173, DE 29 DE JULHO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 173, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
04.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
04.010.04.123.0004.2.018
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONTROLE E SUPERVISAO DO DEPARTAMENTO.
48 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
1.500,00
Total Suplementação:
1.500,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
04
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
04.020
DIVISAO DE TESOURARIA
04.020.04.123.0004.2.023
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS.
60 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
1.500,00
Total Redução:
1.500,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 29 de julho de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal