ASSESSORIA GERAL · 15 de junho de 2026
DECRETO Nº 118, DE 12 DE JUNHO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 118, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$33.000,00 (trinta e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.040
DIVISAO DE FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
06.040.08.243.0010.6.053
MANUTENCAO DA CASA LAR
172 - 3.3.90.30.00.00
21011
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
09
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
09.020
DIVISAO DE CULTURA
09.020.13.392.0015.2.067
PROMOVER E REALIZAR EVENTOS ARTISTICOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E RELIGIOSOS
285 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
30.000,00
Total Suplementação:
33.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
06
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.040
DIVISAO DE FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
06.040.08.243.0010.6.053
MANUTENCAO DA CASA LAR
175 - 4.4.90.52.00.00
21011
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
10
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
10.080
DIVISAO DE PATRIMONIO
10.080.04.122.0016.2.085
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE PROPRIOS E PATRIMONIO PUBLICO.
408 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
Total Redução:
33.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 12 de junho de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal