ASSESSORIA GERAL · 20 de abril de 2026
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL LEI MUNICIPAL 2.536/2016
ASSESSORIA GERAL
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL LEI MUNICIPAL 2.536/2016
PARTES: O MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 76.245.034/0001-08, COM SEDE NA AVENIDA DR. VACYR GONÇALVES PEREIRA, 342, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, CEP 86.170-000, NESTE ATO REPRESENTADO PELA PREFEITA MUNICIPAL, A SRA. ANA RUTH SECCO, BRASILEIRA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº ***.***.***-**, E DE OUTRO LADO ELAINE CRISTINA PISSINATI, brasileira, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-** e com cédula de identidade nº *** SESP/PR.
DO OBJETO: INDENIZAR, EM RAZÃO DOS DANOS SOFRIDOS NO VEÍCULO RENAULT LOGAN, PLACA BEW-1G70, APÓS COLISÃO COM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DESSE MUNICÍPIO.
EMBASAMENTO LEGAL: LEI MUNICIPAL 2.536/2016.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 13/04/2026.
VALOR: R$ 500,00 (quinhentos reais).
Sertanópolis, 16 de abril 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal