ASSESSORIA GERAL · 9 de julho de 2026
DECRETO Nº 155, DE 08 DE JULHO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 155, DE 08 DE JULHO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.030
DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL BASICA - FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL
06.030.08.244.0009.2.050
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA ATRAVES DO CRAS.
145 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
08
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE
08.030
DIVISAO DE MEIO AMBIENTE
08.030.18.541.0014.2.064
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE MEIO AMBIENTE
256 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00
10
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
10.080
DIVISAO DE PATRIMONIO
10.080.04.122.0016.2.085
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE PROPRIOS E PATRIMONIO PUBLICO.
405 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
100.000,00
Total Suplementação:
260.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
02
ADMINISTRACAO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
02.050
CORREGEDORIA E OUVIDORIA GERAL
02.050.04.122.0002.2.015
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA GERAL
27 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00
06
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
06.010.08.122.0009.2.045
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO
117 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
07
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS
07.060
DIVISAO DE TRANSITO E TRANSPORTE
07.060.15.451.0012.2.061
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS
235 - 3.3.71.70.00.00
1000
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
100.000,00
Total Redução:
260.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 08 de julho de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal