CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS · 27 de outubro de 2026
DECRETO Nº-009/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
DECRETO Nº-009/2026
DECRETO Nº 009, DE 26 DE OUTUBRO 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
O Presidente da Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial aquelas conferidas pelo artigo 4° da Lei Orçamentária 3.388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado a reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
41.000.00.000.0000.0.000.
ORGAOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
41.030.00.000.0000.0.000.
Departamento Jurídico
41.030.01.000.0000.0.000.
Legislativa
41.030.01.031.0000.0.000.
Ação Legislativa
41.030.01.031.0001.0.000.
Execução da Ação Legislativa
41.030.01.031.0001.2.006.
Manutenção do Departamento Jurídico
- 3.0.00.00.00.00
01001
DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00
01001
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00
01001
APLICAÇÕES DIRETAS
36 - 3.1.90.11.00.00
01001
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
20.000,00
41.000.00.000.0000.0.000.
ORGAOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
41.040.00.000.0000.0.000.
Controladoria
41.040.01.000.0000.0.000.
Legislativa
41.040.01.124.0000.0.000.
Controle Interno
41.040.01.124.0001.0.000.
Execução da Ação Legislativa
41.040.01.124.0001.2.007.
Manutenção da Controladoria
- 3.0.00.00.00.00
01001
DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00
01001
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00
01001
APLICAÇÕES DIRETAS
43 - 3.1.90.11.00.00
01001
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
40.000,00
Total Suplementação:
60.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso a Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, 1º, Inciso III da Lei Federal 4.320/64.
Redução
42.000.00.000.0000.0.000.
ÓRGÃO DE GESTÃO
42.010.00.000.0000.0.000.
Diretoria Executiva
42.010.01.000.0000.0.000.
Legislativa
42.010.01.031.0000.0.000.
Ação Legislativa
42.010.01.031.0001.0.000.
Execução da Ação Legislativa
42.010.01.031.0001.2.009.
Manutenção da Diretoria Executiva
- 3.0.00.00.00.00
01001
DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00
01001
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00
01001
APLICAÇÕES DIRETAS
49 - 3.1.90.11.00.00
01001
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
60.000,00
Total Redução:
60.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, em 26 de outubro de 2026.
THIAGO TOTTI LOPES
Presidente da Câmara de Vereadores