ASSESSORIA GERAL · 11 de agosto de 2026
DECRETO Nº 179, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 179, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$51.000,00 (cinquenta e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
12
DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER
12.020
DIVISAO DE ESPORTES
12.020.27.812.0019.2.092
CONTRIBUIR COM ENTIDADES DESPORTIVAS
452 - 3.3.50.41.00.00
1000
CONTRIBUICOES
51.000,00
Total Suplementação:
51.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
12
DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER
12.020
DIVISAO DE ESPORTES
12.020.27.812.0019.1.123
CONSTRUCAO, REFORMA DO GINASIO DE ESPORTE
451 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
51.000,00
Total Redução:
51.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 10 de agosto de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal