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Congresso

ASSESSORIA GERAL · 21 de junho de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 2.865/2019

ASSESSORIA GERAL

LEI MUNICIPAL Nº 2.865/2019

SÚMULA: Dispõe sobre a denominação do “Aterro Sanitário” e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - O “Aterro Sanitário”, localizado às margens da ST - 005 Estrada Municipal Arlindo Aparecido Darcin no município de Sertanópolis, passa a denominar ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL EDGAR DE OLIVEIRA LIMA.

Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Santo Soriani, 19 de junho de 2019.

ALEOCÍDIO BALZANELO

Prefeito Municipal

ORIGEM: Projeto de Lei nº 038/2019

AUTORIA: Vereador: Antonio Roberto Marques de Souza

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1782, em 21 de junho de 2019. Código identificador E8B0899A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.