ASSESSORIA GERAL · 26 de setembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº. 2.776/2018
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº. 2.776/2018
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, no orçamento do Município de Sertanópolis, para o Exercício de 2018.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e Orçamento Municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais).
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000. ASSESSORAMENTO SUPERIOR
02.050.00.000.0000.0.000. Corregedoria e Ouvidoria Geral
02.050.04.000.0000.0.000. Administração
02.050.04.122.0000.0.000. Administração Geral
02.050.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo
02.050.04.122.0002.2.102. Manutenção das atividades da Corregedoria e Ouvidoria Geral.
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
28 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 2.000,00
02.000.00.000.0000.0.000. ASSESSORAMENTO SUPERIOR
02.050.00.000.0000.0.000. Corregedoria e Ouvidoria Geral
02.050.04.000.0000.0.000. Administração
02.050.04.122.0000.0.000. Administração Geral
02.050.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo
02.050.04.122.0002.2.102. Manutenção das atividades da Corregedoria e Ouvidoria Geral.
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
29 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.365.0000.0.000. Educação Infantil
05.020.12.365.0006.0.000. Edução em Excelencia; Direitos de todos.
05.020.12.365.0006.2.041. Manutenção da educação infantile na escolar Luiz Deliberador.
- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS
159 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.365.0000.0.000. Educação Infantil
05.020.12.365.0006.0.000. Edução em Excelencia; Direitos de todos.
05.020.12.365.0006.2.042. Manutenção da educação infantile na escolar Santono Tomaz de Aquino.
- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS
162- 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Fundo da Assitência Social
06.030.08.000.0000.0.000. Assistência Social
06.030.08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária
06.030.08.244.0011.0.000. Trabalhando para desenvolvimento de pessoas e familias atraves de politicas de Assistencia Social
06.030.08.244.0011.2.122. Manutenção das atividades de proteção social basica - CRAS.
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
200 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Fundo da Assitência Social
06.030.08.000.0000.0.000. Assistência Social
06.030.08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária
06.030.08.244.0011.0.000. Trabalhando para desenvolvimento de pessoas e familias atraves de politicas de Assistencia Social
06.030.08.244.0011.2.122. Manutenção das atividades de proteção social basica - CRAS.
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
201 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.040.00.000.0000.0.000. Divisão Fundo da Criança e Adolescente
06.040.08.000.0000.0.000. Assistência Social
06.040.08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente
06.040.08.243.0012.0.000. Crianças e Adolescente com Direitos Garantidos
06.040.08.243.0012.6.054. Manutenção do Conselho Tutelar.
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
209 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.040.00.000.0000.0.000. Divisão Fundo da Criança e Adolescente
06.040.08.000.0000.0.000. Assistência Social
06.040.08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente
06.040.08.243.0012.0.000. Crianças e Adolescente com Direitos Garantidos
06.040.08.243.0012.6.054. Manutenção do Conselho Tutelar.
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
210 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. ASSESSORAMENTO SUPERIOR
10.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão e Informações Institucionais 10.040.04.000.0000.0.000. Administração
10.040.04.122.0000.0.000. Administração Geral
10.040.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo
10.040.04.122.0002.2.085. Manutenção dos serviços de Gestão de Informações Institucionais.
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
350 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. ASSESSORAMENTO SUPERIOR
10.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão e Informações Institucionais 10.040.04.000.0000.0.000. Administração
10.040.04.122.0000.0.000. Administração Geral
10.040.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo
10.040.04.122.0002.2.085. Manutenção dos serviços de Gestão de Informações Institucionais.
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
351 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
11.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Planjamento
11.040.15.000.0000.0.000. Urbanismo
11.040.15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana
11.040.15.451.0019.0.000. Gestão de Planejamento, Orçamento e Fiscalização de obras.
11.040.15.451.0002.2.123. Manutenção dos serviços de Arquitetura, Urbanismo e Habitação.
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
404 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
11.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Planjamento
11.040.15.000.0000.0.000. Urbanismo
11.040.15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana
11.040.15.451.0019.0.000. Gestão de Planejamento, Orçamento e Fiscalização de obras.
11.040.15.451.0002.2.123. Manutenção dos serviços de Arquitetura, Urbanismo e Habitação.
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
405 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
13.000.00.000.0000.0.000. PROCURADORIA JURIDICA
13.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Procuradoria Juridica e Judicial
13.030.04.000.0000.0.000. Administração
13.030.04.122.0000.0.000. Administração Geral
13.030.04.122.0005.0.000. Gestão de Contencioso, Consultoria Juridica 13.030.04.122.0013.2.101. Manutenção dos serviços de procuradoria Juridica.
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
447- 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERV DE TERC – PESSOA JURIDICA 50.000,00
Total Suplementação: 131.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000. ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
02.040.00.000.0000.0.000. Controladoria GEral
02.040.04.000.0000.0.000. Administração
02.040.04.124.0000.0.000. Controle Interno
02.040.04.124.0018.0.000. Gestão de Receitas e Controle interno e financeiro
02.040.04.124.0018.2.015. Manutenção dos serviços de Controladoria Geral.
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
22 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 131.000,00
Total Redução: 131.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani, 25 de setembro de 2018.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 048/2018
AUTORIA: Poder Executivo