ASSESSORIA GERAL · 21 de agosto de 2026
DECRETO Nº 189, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 189, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$16.000,00 (dezesseis mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
05.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
05.010.12.361.0005.2.028
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACCAO DO DEPARTAMENTO.
81 - 3.3.90.39.00.00
1104
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
15.000,00
11
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
11.020
DIVISAO DE ENGENHARIA E FISCALIZACAO DE OBRAS
11.020.15.451.0017.2.088
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ENGENHARIA E FISCALIZACAO DE OBRAS
427 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
Total Suplementação:
16.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
04
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
04.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
04.010.04.123.0004.2.018
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONTROLE E SUPERVISAO DO DEPARTAMENTO.
49 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
05
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
05.020
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL
05.020.12.361.0005.2.035
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
91 - 3.3.90.31.00.00
1104
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15.000,00
Total Redução:
16.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 20 de agosto de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal