CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE · 15 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO N°018 DE 08 DE SEEMBRO DE 2026 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SERTANÓPOLIS.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N°018 DE 08 DE SEEMBRO DE 2026 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SERTANÓPOLIS.
Dispõe sobre a aprovação da atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, com a inclusão do medicamento Sertralina 50mg.
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Sertanópolis em sua 46° reunião ordinária, realizada no dia 08 de setembro 2026 – no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 948 de 10 de outubro de 1991 e suas alterações posteriores Lei Municipal N°1.866 de 14 dezembro 2010, Lei Municipal N°1.943 de 05 outubro de 2011 e a Lei Municipal N° 3.218 de 20 de dezembro 2022.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME do Município de Sertanópolis – Paraná.
Art. 2º Fica aprovada a inclusão do medicamento Sertralina de 50 mg na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, visando ampliar as alternativas terapêuticas disponibilizadas aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no Município.
Art. 3º A inclusão do medicamento deverá observar os critérios técnicos, protocolos clínicos, normas de prescrição, dispensação e demais regulamentações vigentes.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Sertanópolis – PR, 08 de setembro de 2026.
ANTÔNIO ROBERTO MARQUES DE SOUZA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Sertanópolis
Homologo a Resolução nº 018/2026 – CMS – nos termos do Art. 1º, 2º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA
Diretora Superintendente do Serviço Municipal de Saúde de Sertanópolis