ASSESSORIA GERAL · 3 de setembro de 2026
DECRETO Nº 198, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 198, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$563.000,00 (quinhentos e sessenta e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
05.020
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL
05.020.12.306.0005.2.030
MANUTENCAO DE MERENDA ESCOLAR
86 - 3.3.90.32.00.00
1107
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
100.000,00
05.020.12.361.0005.2.035
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
92 - 3.3.90.32.00.00
1103
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
440.000,00
12
DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER
12.030
DIVISAO DE RECREACAO E LAZER
12.030.27.813.0019.2.094
MANUTENCAO DOS SERVICOS RECREATIVOS E LAZER
467 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
23.000,00
Total Suplementação:
563.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
05
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
05.020
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL
05.020.12.361.0005.2.035
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
92 - 3.3.90.32.00.00
1107
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
50.000,00
96 - 4.4.90.51.00.00
1103
OBRAS E INSTALACOES
440.000,00
05.020.12.365.0005.2.037
MANUTENCAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MARIA DE LOURDES FERNANDES
105 - 3.3.90.39.00.00
1107
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
50.000,00
07
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS
07.050
DIVISAO DE MANUTENCAO URBANA
07.050.15.452.0012.2.060
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CEMITERIO E CASA MORTUARIA
226 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20.000,00
227 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
3.000,00
Total Redução:
563.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 02 de setembro de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal